Em 1989, a expressão Consenso de Washington, do economista John Williamson, firmou-se como uma espécie de conjugação de recomendações de políticas econômicas que deveriam ser aplicadas aos países da América Latina.
No Brasil, o tema voltou ao epicentro do debate político, em especial após a aprovação na última terça-feira (3), no senado, de um projeto de lei complementar que pode alterar as regras do BC brasileiro.
A discussão é sobre se o guardião da moeda nacional pode ficar na mão de políticos, que teoricamente gastam conforme a necessidade eleitoral. Daí, portanto, a importância de uma independência funcional.
A delicadeza deste debate envolve uma série de fatores. Outro ponto de vista é o de que o Banco Central do Brasil já vem tendo, na prática, alta dose de autonomia, razão pela qual essa independência formal não seria necessária.
⚡️ “Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central”https://t.co/EztpFKElYL
— Senado Federal (@SenadoFederal) November 4, 2020
Porém, o ministro Paulo Guedes segue com seu projeto, que, segundo ele, dará um "salto enorme do ponto de vista de avanço institucional" na política monetária do Brasil. A pauta, porém, precisa ainda ser apreciada pela câmara, onde o ministro afirma ter apoio para sua aprovação.
"Eu entendo que a autonomia do banco central é bastante positiva para os mercados no Brasil e investidores no geral. Notadamente, alegar maior segurança de atuação independente do BC, eu diria que nas últimas gestões isso não foi preciso, pois o BC sempre atuou livre de qualquer injunção de governo. O mesmo não se pode dizer sobre governo passados", disse o economista.
Ao defender sua argumentação, Álvaro Bandeira aponta para um entendimento semelhante ao de Guedes. Segundo ele, "a ideia central nos países mais desenvolvidos é de independência do Banco Central".
Para Paulo Guedes, a missão do BC é a preservação da estabilidade da moeda de um país. "Milhões de brasileiros trabalhando, a inflação não pode subir porque eles perdem o poder de compra. A indexação é uma fuga, um disfarce, é a falta de coragem de enfrentar a inflação", ressaltou o ministro.
Guedes aponta que a autonomia do BC é uma demonstração de que as instituições brasileiras estão se aperfeiçoando com a despolitização e a blindagem.
Álvaro Bandeira destacou que "se a autonomia for exercida de forma plena, por profissionais competentes, será um avanço na formatação da política monetária brasileira, e até agregando outras funções, como ajudar no crescimento econômico e atuar para preservar empregos".
A análise do economista incide diretamente sobre o texto que será discutido na câmara nas próximas semanas. De acordo com a lei aprovada no senado, o Banco Central deve olhar para o combate à inflação e também para a redução do desemprego.
Porém, o texto é claro: esse segundo objetivo, o de favorecer o aumento do emprego, não pode prejudicar a principal tarefa, que é o combate à inflação.
Álvaro Bandeira, por sua vez, assinalou que as mudanças promovem um "avanço político, administrativo e econômico".
O economista, porém, faz um alerta. "Certamente o modelo de independência pressupõe que não haja nenhum tipo de submissão ao governo. Vamos pegar, por exemplo, o BC americano, onde Donald Trump pressionou bastante o presidente do FED, mas não houve qualquer sinal de submissão. O fato de se ter mandatos descasados entre os presidentes é uma garantia da independência da entidade", concluiu.
O texto que passou pelo senado
Pelo projeto que deve chegar à câmara, o objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços. Em um substitutivo, também consta emenda do senador Eduardo Braga já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, que estabelece como objetivo secundário "suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do sistema financeiro nacional".
De acordo com a nova lei, o BC será órgão setorial de diversos sistemas da administração pública federal, como os de planejamento e orçamento, administração financeira, contabilidade, pessoal, controle interno, tecnologia da informação, gestão de documentos e outros.
Ainda de acordo com o texto aprovado, o presidente e os diretores do Banco Central vão continuar sendo indicados pelo presidente da República, sabatinados e votados no senado.
O mandato do presidente do BC será de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República.
