A Medida Provisória (MP) 808/2017, que alterava diversas posições da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), caducou nesta segunda-feira. Como o texto da MP não foi transformado em lei, as regras voltam a ser aplicadas de acordo com o texto original, sancionado em 11 de novembro de 2017, data de promulgação da Reforma Trabalhista. O que isso muda?
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