19:56 02 Agosto 2021
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    Além do Ministério de Desenvolvimento Regional, outras três pastas entraram no repasse de emendas através da prática do orçamento secreto, criada por Bolsonaro para conseguir apoio no Congresso Nacional.

    As negociações para a distribuição de verbas, chamada de orçamento secreto, envolveram não só o Ministério de Desenvolvimento Regional, como também as pastas da Defesa, Justiça e Agricultura, segundo o Estadão.

    Planilhas, ofícios e até mensagens por WhatsApp obtidos pela mídia, que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), apontam acertos para o repasse de R$ 261 milhões de emendas para os citados ministérios.

    O orçamento secreto, conhecido como "RP 9", foi uma alternativa encontrada por Bolsonaro para conseguir apoio do Congresso Nacional. Os valores são destinados para o relator-geral e entregue para redutos eleitorais de congressistas, segundo a mídia.

    A área técnica do tribunal considerou que o uso feito pelo governo das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição.

    "A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional", comunicou um relatório da equipe do TCU citado pela mídia.

    Em trocas de mensagens pelo WhatsApp, uma assessora do Ministério da Agricultura e assessores dos deputados Afonso Hamm (Progressistas-RS) e Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), negociaram valores e programas para os redutos eleitorais dos parlamentares, que seriam parte proveniente do repasse de R$ 261 milhões, de acordo com o Estadão.

    Ainda na pasta da Agricultura, ao longo de 2020, foi relatada a compra de máquinas como tratores, motoniveladoras e retroescavadeiras para 365 municípios. Na época, o ministério informou à mídia que as compras não tinham ocorrido a pedido de parlamentares.

    Entretanto, os documentos encaminhados ao TCU, informam que há dezenas de ofícios de deputados e senadores pedindo máquinas e pequenas obras.

    No Ministério da Defesa, um montante de R$ 96 milhões teria sido destinado para o programa Calha Norte, que aumenta a presença das Forças Armadas na região Norte do país.

    O dinheiro beneficiou diversos parlamentares dos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Piauí, Acre, Amapá e Tocantins, incluindo o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de acordo com a mídia.

    Na quarta-feira (30), o TCU julgará as contas de 2020 do governo em exercício.

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    Tags:
    Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura do Brasil, Ministério da Justiça, TCU
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