11:40 03 Dezembro 2020
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    O governo entregou na última segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que teve um aumento nos recursos destinados para a Educação e para a Defesa em relação ao ano anterior.

    O governo federal decidiu na última segunda-feira (31) manter uma proposta orçamentária para a Educação maior do que para a Defesa, destinando R$ 144,5 bilhões ao Ministério da Educação e R$ 116,1 bilhões ao Ministério da Defesa.

    Anteriormente, o governo havia considerado destinar menos recursos para o Ministério da Educação (MEC) em 2021, que seriam inferiores aos valores para a Defesa pela primeira vez em dez anos, mas recuou e decidiu aumentar os recursos para o MEC em R$ 1,702 bilhão em relação à proposta do ano passado.

    O pedagogo Lincoln Araújo, professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em entrevista à Sputnik Brasil, observou que, por trás da discussão do orçamento, há efetivamente um debate sobre um projeto para o país.

    "O orçamento é um planejamento, é um conjunto de estimativas quanto aos gastos e as estimativas de arrecadação do Executivo, e a partir dessa arrecadação buscar equilibrar as contas da própria instituição pública, de realizar investimentos, projetar os custos em relação à manutenção do próprio Estado, os custos também dos recursos humanos", explicou.

    De acordo com ele, o orçamento é uma oportunidade para o governo apresentar ao país como as contas públicas serão evidenciadas e governadas.

    Ao comentar a proposta orçamentária do governo federal para 2021, o especialista disse que a gestão do presidente Jair Bolsonaro "não tem compromisso nenhum com as questões sociais, de desenvolvimento social e econômico do país".

    "O enfoque agora do governo é o enfoque na segurança, é prestigiar uma determinada camada, que está dentro do Estado, que é a força militar, que controla o armamento, é prestigiar então essa área. A política de investimentos nacional se dá no caráter de cultura bélica", avaliou o especialista. 

    Blindagem da Educação

    O pedagogo observou, no entanto, que o orçamento no caso do Brasil é "roteirizado" pela Constituição Federal, que estabelece os parâmetros de condução da lei orçamentária anual, o que, de acordo com Lincoln Araújo, estabelece uma perspectiva mínima para a Educação, em particular.

    "Para se elaborar o orçamento, é preciso ter um olhar para a Constituição. E a Constituição roteiriza os princípios do orçamento do Executivo. O artigo 212 da Constituição Federal é bem claro: a União aplicará anualmente nunca menos de 18%, e os estados, Distrito Federal e os municípios, 25% no mínimo da receita resultante de impostos, compreendida proveniente de transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino", disse.

    "Por conta disso, o governo Bolsonaro, mesmo entendendo que a educação não é uma prioridade do seu governo, ele é obrigado a cumprir o artigo 212 e os seus seis parágrafos. De certa forma, a Educação tem uma blindagem em relação aos interesses de desconstrução desse direito por interesse do governo Bolsonaro", completou.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    educação, orçamento, Ministério da Educação, Jair Bolsonaro, Ministério da Defesa
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