00:31 24 Novembro 2020
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    "Nenhum atleta poderá ser punido com as penalidades previstas neste artigo ou enquadrado em qualquer infração disciplinar devido a uma manifestação de natureza política", diz o texto.

    Diante da polêmica envolvendo a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg, o ex-jogador e atual senador Romário apresentou um projeto de lei na noite de terça-feira (20) que proíbe punição para atletas que se manifestem politicamente.

    Em seu projeto, Romário relembrou o caso de Carol Solberg, punida com advertência por ter gritado "Fora Bolsonaro" em entrevista após uma partida de vôlei.

    "Diante de fatos recentes em que a Justiça Desportiva se prestou ao papel de referendar punições de natureza disciplinar para atletas por meio de equivocadas interpretações jurídicas sobre manifestações de natureza política, restou forçoso deixar claro e evidente na legislação pátria, em seu diploma legal específico do esporte, a vedação de natureza constitucional ao óbice desse preceito fundamental consagrado de nossa Carta Magna", diz o texto.

    Romário enfatizou no texto entregue ao Senado o artigo 5º da Constituição, que afirma que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

    Ele concluiu o documento afirmando "que o cidadão, o atleta, tem o direito de não ser impedido de se exprimir e de divulgar os seus pensamentos, tem o direito de não lhe serem impostos impedimentos ou discriminações, designadamente de não lhe coarctarem o acesso aos diversos meios de expressão, desde a palavra escrita, à imagem, ao gesto, aos meios audiovisuais, não só em lugares púbicos como privados".

    O projeto de lei de Romário visa incluir um artigo no texto da Lei Pelé, no qual pretende regular as regras gerais sobre a prática esportiva no país.

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    Tags:
    política, manifestação, Constituição, lei, projeto, senador, Romário
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