03:53 30 Maio 2020
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    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (8) o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o veto à nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal (PF).

    O pedido de reconsideração à decisão de 29 de abril, que barrou a posse de Ramagem, foi feito pela AGU mesmo depois do governo do presidente Jair Bolsonaro ter tornado a nomeação do atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para PF sem efeito.

    Moraes via indícios de "desvio de finalidade" na indicação de Ramagem, que é delegado da PF desde 2005, mas também é amigo da família Bolsonaro, para o posto máximo da corporação. Em seguida, o presidente cancelou a indicação por meio do Diário Oficial da União (DOU).

    Diante disso, o ministro do STF avaliou que não havia o que ser analisado, uma vez que a Corte entende que a perda do objeto da ação - ou seja, a extinção daquilo que estava sendo questionado - resulta no arquivamento do processo.

    "O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator", escreveu o ministro.
    Posse de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal
    Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
    Posse de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal

    No seu pedido, a AGU questionava tal entendimento, ressaltando que Bolsonaro ainda tinha o desejo de nomear Ramagem, o que seria o suficiente para manutenção do processo. O ministro do Supremo, porém, não aceitou os argumentos.

    O impedimento de Ramagem para substituir o ex-diretor Maurício Valeixo se deu logo após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deixar o posto afirmando que Bolsonaro tentava interferir na PF, incluindo em superintendências de alguns estados.

    A princípio, quem segue no comando da PF é o delegado Rolando Alexandre de Souza, que era subordinado direto de Ramagem na Abin e acabou se tornando o "plano B" de Bolsonaro para o cargo.

    Em outra decisão, Ramagem será um dos delegados da PF ouvidos na próxima semana no inquérito que investiga as acusações de Moro contra Bolsonaro, a cargo da corporação e que corre no STF. Valeixo e o ex-superintendente do Rio, Ricardo Saadi, também serão ouvidos.

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    Tags:
    nomeação, AGU, Sergio Moro, Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal, Brasil
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