15:34 09 Julho 2020
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    COVID-19 no Brasil no início de abril de 2020 (99)
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    O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira.

    Ao extinguir o Fundo dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu os seus recursos para o FGTS, informou Agência Brasil.

    "Fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep", segundo a MP. O saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador será liberado.

    FGTS

    A MP estabelece que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (um salário mínimo) por trabalhador.

    Esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus, informa a MP.

    Tema:
    COVID-19 no Brasil no início de abril de 2020 (99)
    Tags:
    salário mínimo, economia, governo, Brasil, FGTS
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