11:41 18 Novembro 2019
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    Ministra do STF, Rosa Weber

    Rosa Weber vota contra prisão em 2ª instância

    Fellipe Sampaio / SCO/ STF
    Brasil
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    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou nesta quinta-feira contra prisão em segunda instância.

    Com o voto da ministra, o placar do julgamento está 3 votos a 2 a favor da medida.

    Segundo a ministra, a execução antecipada da pena, antes do julgamento dos recursos nos tribunais superiores, não é compatível com a Constituição, informou Agência Brasil. Segundo Rosa Weber, a constituição fixa que a presunção de inocência garante que a prisão para cumprimento da pena somente pode ocorrer com o fim dos recursos.

    "Poderia o constituinte de 1988 ter se limitado a reproduzir a fórmula de que ninguém seria preso sem culpa formada. Mas, optou por consagrar expressamente a presunção de inocência, ao definir com todas as letras, queiramos ou não, como termo final da garantia da presunção de inocência, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória", afirmou Weber.

    Até o momento, após quatro sessões de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra. O próximo a votar será Luiz Fux.

    ​A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

    O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

    O julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.

    Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

    Julgamento é suspenso com placar de 4 a 3

    Após o voto de Rosa Weber, mais dois ministros do Supremo votaram no julgamento, antes de o mesmo ser interrompido. Enquanto Luiz Fux defendeu a manutenção das prisões após a segunda instância, Ricardo Lewandowski seguiu os votos de Weber e Marco Aurélio, se posicionando contra.

    Com o placar marcando 4 a 3 (para o a favor), o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a votação, por conta de um compromisso dos magistrados com autoridades estrangeiras. A expectativa é a de que o julgamento seja retomado no próximo dia 6 ou no dia 7, com os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli.

    Tags:
    prisão de lula, prisão, OAB, STF, Rosa Weber
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