14:44 22 Novembro 2019
Ouvir Rádio
    O Ministro Dias Toffoli, durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

    STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em 2ª instância sem voto dos ministros

    © Folhapress / Renato Costa
    Brasil
    URL curta
    371
    Nos siga no

    O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.

    Na tarde desta quinta-feira (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões.

    Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão feitos na próxima sessão, marcada para quarta-feira (23).

    O Supremo iniciou o julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

    Segundo o entendimento da OAB, a prisão só pode ser efetuada até serem esgotados todos os recursos disponíveis.

    "O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente", defendeu o advogado Juliano Breda, representante da instituição.

    Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.

    Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

    Mais:

    Toffoli na presidência do STF: um ano de crise e polêmicas
    STF finaliza votação e aprova tese que pode anular sentenças da Lava Jato
    STF julga na quinta-feira ações sobre prisão após 2ª instância
    Tags:
    Lava Jato, julgamento, segunda instância, Supremo Tribunal Federal (STF)
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar