22:03 13 Novembro 2019
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    Subprocurador Augusto Aras durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)

    Risco de 'caos': Aras quer que STF limite efeitos de decisão sobre Lava Jato

    © AP Photo/ Eraldo Peres
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    O recém empossado procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a decisão do Supremos Tribunal Federal (STF) sobre a Lava Jato deve se limitar a processos em andamento.

    Na quarta-feira (4), o STF deve concluir o julgamento que já tem maioria favorável à tese de que réus delatados falem por último nos processos da Lava Jato - em respeito ao amplo direito de defesa.

    Aras participará da sessão pela primeira vez já como procurador-geral.

    Segundo publicado no blog da jornalista Andreia Sadi, do portal G1, Aras defende que os processos sejam avaliados caso a caso, sob modulação que deve ser apresentada pelo STF.

    O substituto de Raquel Dodge entende que caso a decisão do STF seja aplicada a todos os casos da Lava Jato, a situação viraria "caos".

    A decisão proferida pela maioria dos ministros do STF é polêmica e pode anular processos concluídos.

    A ideia de modulação vem justamente para que isso não aconteça e uma proposta deve ser apresentada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, ainda nesta semana.

    Em agosto, o STF anulou uma decisão da Lava Jato que condenou do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O caso agora voltará à 1ª instância. A decisão se baseou no princípio constitucional de ampla defesa e disparou a discussão que levou ao julgamento que será concluído nesta semana.

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    Tags:
    Lava Jato, G1, Raquel Dodge, Procuradoria Geral da República (PGR), STF, Dias Toffoli
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