22:03 15 Julho 2019
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    Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados durante reunião do colegiado destinada a votar o parecer do relator Marcelo Freitas sobre a reforma da Previdência.

    Reforma da Previdência: texto-base é aprovado na Comissão Especial da Câmara

    © Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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    Por 36 votos a favor e 13 contrários, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Reforma da Previdência aprovou na tarde desta quinta-feira o texto-base do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Mudanças na versão final ainda podem ocorrer.

    A votação na comissão ainda não foi concluída, em razão da necessidade de análise de alguns destaques que pedem mudanças no texto de Moreira, este favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria no Brasil.

    No total, 23 destaques foram apresentados por partidos, e devem ser analisados individualmente na comissão, podendo alterar o texto. Já os 99 protocolados individualmente devem ser rejeitados em bloco, seguindo uma tendência dos trabalhos da Casa.

    Uma vez aprovada na comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de atingir o número mínimo de 308 votos favoráveis em dois turnos de votações. A Casa possui 513 parlamentares.

    Se o texto passar, ele segue para o Senado. Recentemente, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que a votação no plenário poderia ocorrer até o dia 18, quando o Legislativo entra em recesso.

     Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro
    Wilson Dias/Agência Brasil
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera a reforma fundamental para tirar o Brasil "do atoleiro", com uma estimativa do governo de economizar algo em torno de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos. A matéria modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

    Pelo texto aprovado até aqui, fixou-se uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens, e 62 anos para mulheres), tempo de contribuição (20 anos para homens e 15 anos para mulheres), com regras de transição para quem já trabalha e contribui com o INSS.

    Por enquanto, estados e municípios ficaram de fora por ausência de acordo entre governadores e bancadas legislativas federais. O polêmico sistema de capitalização, proposto diretamente por Guedes, também ficou de fora da versão em tramitação na Câmara, assim como o tópico envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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    Tags:
    economia, pensões, aposentadoria, reforma da previdência, Senado, Câmara dos Deputados, Samuel Moreira, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro, Brasil
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