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Portugal: rejeição do orçamento pelos partidos de esquerda foi 'grande erro', avalia professor

© AP Photo / Armando FrancaPrimeiro-ministro português António Costa, ao centro, reage aos aplausos dos deputados do Partido Socialista após seu discurso de encerramento do debate antes da votação da proposta de Orçamento do Estado, no Parlamento português, em 27 de outubro de 2021
Primeiro-ministro português António Costa, ao centro, reage aos aplausos dos deputados do Partido Socialista após seu discurso de encerramento do debate antes da votação da proposta de Orçamento do Estado, no Parlamento português, em 27 de outubro de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 28.10.2021
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A Sputnik Brasil conversou com professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra sobre as possíveis consequências da atual crise política que se instalou em Portugal.
O Parlamento de Portugal reprovou na quarta-feira (27) a proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo governo do primeiro-ministro António Costa, do Partido Socialista (PS), de centro-esquerda. O documento foi inviabilizado com 117 votos contra, 108 a favor e cinco abstenções.
Esta foi a segunda vez que um orçamento foi reprovado no Parlamento de Portugal em 47 anos de democracia. Para entender melhor as possíveis consequências dessa crise política que se instalou em Portugal, a Sputnik Brasil conversou com José Reis, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), coordenador do Observatório Sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) e autor do livro "Os Espaços da Indústria: a regulação econômica e o desenvolvimento local em Portugal".

Dissolução do Parlamento

Portugal é governado por um sistema semipresidencialista, em que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divide funções com o primeiro-ministro, António Costa.
José Reis explica que ao primeiro-ministro e o seu governo cabem as funções executivas, enquanto as funções constitucionais, de salvaguarda do funcionamento da democracia, são de responsabilidade do presidente. Com o impasse do orçamento, entra em cena Marcelo Rebelo de Sousa.
"Presidente vai decidir, e é a única decisão que lhe compete, se perante esse chumbo do orçamento encarrega o mesmo governo de apresentar uma nova proposta de orçamento ou se dissolve o Parlamento e convoca novas eleições", afirma Reis.
Nesta quinta-feira (28), foi divulgado o calendário de audiências de Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente português vai ouvir os partidos e o Conselho de Estado nos termos impostos pela Constituição para a dissolução do Parlamento.
"Depois de ter reunido ontem [27 de outubro] à noite com o presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues], bem como com o primeiro-ministro, que mantém o exercício das suas funções, o presidente da República vai receber amanhã [29 de outubro] os parceiros sociais, no sábado [30] os partidos políticos com representação parlamentar e reunirá o Conselho de Estado na quarta-feira [3 de novembro]", lê-se em comunicado da Presidência da República.
Embora a rejeição de um orçamento não signifique necessariamente eleições antecipadas, Marcelo Rebelo de Sousa alertou na segunda-feira (25) que, caso isso ocorresse, ele não teria outra opção que não fosse a dissolução do Parlamento e a realização das eleições dois anos antes do programado.
© AFP 2021 / PATRICIA DE MELO MOREIRAMarcelo de Sousa Rebelo e António Costa, respectivamente, presidente e primeiro-ministro de Portugal
Marcelo de Sousa Rebelo e António Costa, respectivamente, presidente e primeiro-ministro de Portugal - Sputnik Brasil, 1920, 09.11.2021
Marcelo de Sousa Rebelo e António Costa, respectivamente, presidente e primeiro-ministro de Portugal

Rejeição inesperada

Portugal viveu nos últimos seis anos sob um governo firmado em uma aliança à esquerda. Para conseguir aprovar seu planejamento, depois de nomeado primeiro-ministro em 2015, António Costa convenceu o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) a formarem uma aliança, apelidada de geringonça.
"Esse acordo inicialmente foi escrito, tinha um programa claro e fácil porque se tratava de virar a página da austeridade [...]. Foi um consenso relativamente fácil de obter e durou durante a primeira legislatura, de 2015 a 2019. Em 2019, não houve acordo escrito, mas um acordo circunstancial para que o governo [minoritário] do PS, junto com o BE ou PCP, pudesse encontrar soluções para aprovar cada orçamento e isso aconteceu. Mas não aconteceu este ano [...]. Foi um grande erro", comenta José Reis.
O professor catedrático da FEUC acrescenta que se admitia como possível a rejeição da proposta de Orçamento do Estado, "mas não se previa, foi inesperado". Ele acredita que BE e PCP chumbaram a proposta por questões alheias ao orçamento em si.
"O que levou a essa ruptura, creio eu, foi um contexto mais geral de não acordo político dentro da esquerda [...]. A crise é eminentemente política, de dois partidos que não quiseram manter esse compromisso e preferiram ir a eleições porque admitiam que o fato de estarem aliados do PS está a corroer um pouco a sua base política de apoio. Foi estritamente político e não técnico."

Democracia e extrema-direita

Apesar de esta ter sido apenas a segunda vez que um orçamento foi reprovado no Parlamento em quase 50 anos, José Reis afirma que isso não é "uma tragédia ou problema".
"Há uma solução democrática perfeitamente estabilizada que é realizar eleições. Do ponto de vista constitucional, do ponto de vista do funcionamento da democracia, não é um problema", garante.
Dos cenários possíveis para as eleições antecipadas, o professor catedrático da FEUC destaca três cenários: o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido do Centro Democrático Social (CDS), que Reis considera como "direita democrática", ganham e governam; PS ganha com maioria absoluta; ou repetisse o resultado de 2015 e 2019, em que o PS ganha sem maioria e tem que se entender novamente com PCP e BE para governar.
Contudo, o especialista ressalta que há hoje em vários países "uma grande conflitualidade social" que "tem dado grande espaço para extrema-direita". Atualmente há um partido considerado de extrema-direita na Assembleia da República, o Chega, que possui um deputado.
"Nos quase 50 anos de democracia portuguesa a extrema-direita nunca teve expressão política e agora teve [...]. Mesmo que continue relativamente marginal, a extrema-direita pode ter uma expressão que nunca teve até agora [...]. Pode acontecer que a direita democrática ganhe, mas não tenha força suficiente para formar governo sem a extrema-direita", avalia.
Dessa forma, Reis aponta que, fazendo parte de um governo, o poder da extrema-direita seria muito maior, mas ele pondera que isso não deve ocorrer. O que deve acontecer é o Chega aumentar o número de deputados para dois ou três, uma vez que o partido está "em uma trajetória de crescimento".
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