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Congresso terá 5 mil agentes de segurança no dia 7 de setembro; MP quer proibir PMs da ativa no ato

© Foto / Agência Brasil / Rovena Rosa Solenidade de Formatura do Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, no Parque Anhembi, 11 de outubro de 2019
 Solenidade de Formatura do Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, no Parque Anhembi, 11 de outubro de 2019 - Sputnik Brasil, 1920, 28.08.2021
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Cinco mil policiais protegerão o Congresso no dia 7 de setembro, entretanto, Ministério Público classifica como ilegal a ida de PMs da ativa sem ser para atuar na segurança, e sim, como manifestantes.

De acordo com o blog de Lauro Jardim em O Globo, estão previstos cinco mil policiais do governo do Distrito Federal para fazer a segurança do prédio do Congresso no dia 7 de setembro, data marcada para manifestação bolsonarista.

Segundo Jardim, a Polícia Legislativa também atuará na proteção do prédio, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), já teve uma conversa com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sobre o tema.

Outro encontro acontecerá na segunda-feira (30), relatou a mídia.

MP quer vetar PMs da ativa no ato político

Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares na manifestação por classificarem como ilegal a participação de PMs da ativa em atos políticos.

De acordo com o Estadão, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Polícia Militar informasse as providências que tomou sobre o caso. O prazo acabaria à meia-noite da sexta-feira (27).

Ontem (27), a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb) decidiu deixar as representações regionais livres para estimular ou não a participação nos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com a mídia.

© REUTERS / Adriano MachadoApoiadores do presidente Jair Bolsonaro durante ato pelo voto impresso perto do Congresso Nacional, Brasília, 5 de agosto de 2021
Congresso terá 5 mil agentes de segurança no dia 7 de setembro; MP quer proibir PMs da ativa no ato - Sputnik Brasil, 1920, 28.08.2021
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro durante ato pelo voto impresso perto do Congresso Nacional, Brasília, 5 de agosto de 2021

O presidente da entidade, sargento Leonel Lucas, defendeu o direito de manifestação dos policiais, desde que desarmados e à paisana.

"Quem quiser participar que vá, democraticamente e pacificamente. Os ativos, que vão desarmados e não fardados. E que todos exerçam seu poder de democracia que nós conquistamos com muita batalha", declarou.

De acordo com o MP, pelo caráter coletivo da manifestação, a presença dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar que veda "petições, manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e religioso de crítica ou apoio a ato de superior e para tratar de assunto de natureza policial".

"Não há hipótese de se poder comparecer, enquanto militar da ativa, do ponto de vista do regulamento em vigor. Não há margem de discussão. Mesmo sem farda e em horário de folga o PM está submetido ao regulamento disciplinar", afirmou o procurador de Justiça Pedro Falabella que atua junto ao TJM.

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