Washington apela contra sentença de juiz que impediu que as restrições ao TikTok entrem em vigor

© AP Photo / Anjum NaveedLogotipo do TikTok
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O governo de Trump continua a fazer pressão jurídica para banir o TikTok nos Estados Unidos. Nesta segunda-feira (28), Washington entrou com uma apelação contra a ordem de um juiz federal que impediu o Departamento de Comércio dos EUA de impor restrições ao aplicativo de compartilhamento de vídeos.

No documento, escreve a Reuters, a administração do presidente Donald Trump citou preocupações com a segurança nacional. Eles argumentam que os dados pessoais de usuários dos EUA poderiam ser obtidos pelo governo da China. O TikTok tem mais de 100 milhões de usuários nos Estados Unidos.

Se as medidas do Departamento de Comércio entrarem em vigor, o popular aplicativo de hospedagem de vídeos curtos, de propriedade da Asian ByteDance, será impedido de ser baixado e usado nos EUA.

As medidas contra a TikTok foram impedidas de entrar em vigor em 12 de novembro pela juíza Wendy Beetlestone, na Pensilvânia. Sua decisão foi posteriormente confirmada pelo juiz Carl Nichols em Washington. O governo dos Estados Unidos busca, desde então, reverter esta decisão.

© Foto / Pexels cottonbroTelefone celular com aplicativo TikTok aberto (imagem referencial)
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Telefone celular com aplicativo TikTok aberto (imagem referencial)
Ambos juízes consideram que os argumentos do governo Trump não eram válidos. O juiz Carl Nichols, inclusive, ao falar sobre o caso, disse que as ordens da Casa Branca de restringir o acesso ao TikTok nos EUA são "arbitrárias e inconsistentes".

O juiz distrital dos EUA em DC diz que a administração de Trump excedeu sua autoridade nas restrições do TikTok, chamando as ações de "arbitrárias e inconsistentes". O juiz ordena que a proibição do Departamento de Comércio seja bloqueada "por completo".

No início deste mês, a administração Trump optou por não conceder ao proprietário da TikTok ByteDance uma nova prorrogação de uma ordem emitida pelo presidente em agosto, exigindo que a empresa se desfizesse dos ativos da TikTok nos Estados Unidos até 12 de novembro. Isso deu ao Departamento de Justiça o poder de executar a ordem de alienação assim que o prazo expirasse.

Em uma entrevista à Reuters em 16 de dezembro, o então procurador-geral adjunto Jeffrey Rosen se recusou a dizer se o Departamento de Justiça tentaria fazer cumprir a ordem. Rosen tornou-se procurador-geral interino dos Estados Unidos após a saída conturbada de William Barr.

Sob pressão do governo dos EUA, a ByteDance está em negociações há meses para finalizar um acordo com o Walmart e a Oracle para transferir os ativos da TikTok nos EUA para uma nova entidade.

As investidas de Trump contra a TikTok

​Para a administração de Donald Trump, a rede social poderia estar ligada às autoridades chinesas, espionando seus usuários. A acusação é negada pela ByteDance. Em agosto deste ano, Donald Trump assinou dois decretos tendo em vista sua luta contra "a ameaça TikTok".

No primeiro, A Tik Tok foi impossibilitada de fazer parcerias com empresas dos EUA por um período de 45 dias. Posteriormente, outro decreto foi assinado: a ByteDance deve vender o setor relevante de suas atividades nos Estados Unidos dentro de um prazo de 90 dias.

Diante do ultimato, ainda em agosto, a empresa de software Oracle venceu vários outros candidatos, incluindo a Microsoft, para adquirir as operações do aplicativo chinês. Donald Trump, na época, aprovou o acordo, e disse que deu sua "bênção" para as negociações.

© REUTERS / Cheriss MayPresidente dos EUA, Donald Trump, segue em direção ao helicóptero presidencial, na Casa Branca, Washington, EUA, 12 de dezembro de 2020
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Presidente dos EUA, Donald Trump, segue em direção ao helicóptero presidencial, na Casa Branca, Washington, EUA, 12 de dezembro de 2020
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