O ministro das Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, chamou de ilegal a decisão jurídica dos EUA de venda das ações da empresa petrolífera Citgo, de propriedade da PDVSA.
"Com esta sentença, fica clara a existência de um plano por parte do governo americano para confiscar os ativos da PDVSA nos EUA ", afirmou Jorge Arreaza.
"Para isso, delegaram ao deputado Juan Guaidó e seus cúmplices o estabelecimento de uma representação fraudulenta da República e da PDVSA, que não só é ilegal, como atua em detrimento do interesse nacional, em benefício das intenções interferentes", diz a declaração do Ministério das Relações Exteriores venezuelano.
#COMUNICADO | Venezuela denuncia la decisión del Tribunal del Distrito de Delaware, EEUU, sobre la venta judicial de las acciones de la empresa Citgo, propiedad de PDVSA, luego de llevar a cabo un acto de piratería moderna a través de un proceso que carece de legitimidad. pic.twitter.com/o9WtjecwNB
— Jorge Arreaza M (@jaarreaza) May 24, 2020
A Venezuela denuncia a decisão do Tribunal Distrital de Delaware, EUA, de venda judicial das ações da empresa Citgo, de propriedade da PDVSA, depois que realizou um ato de pirataria moderna através de um processo que carece de legitimidade.
A Venezuela repudiou a sentença que buscaria executar "uma sentença no valor de US$ 1,2 bilhão [R$ 6,58 bilhões]", com base em um pedido feito pela empresa canadense Crystallex contra a República Bolivariana da Venezuela.
No entanto, nem a PDVSA, nem a Citgo e nem a PDV Holding têm dívidas com a Crystallex ou foram objeto de procedimento perante o Tribunal Arbitral do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês).
Além disso, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano denunciou que o advogado finge representar fraudulentamente o país sul-americano, e que na realidade tem trabalhado como assessor jurídico da empresa Crystallex, e que está tentando confundir como tal o patrimônio da República Bolivariana da Venezuela e o patrimônio da PDVSA.
"Diante desse ato de arbitrariedade e pirataria moderna, a comunidade internacional, particularmente aqueles que possuem investimentos nos EUA, deve permanecer muito atenta a esse caso, pois ele é indicativo das ações que os Estados Unidos estão dispostos a tomar, mesmo contra a ordem jurídica internacional e doméstica, para fazer valer seus interesses sobre investimentos estrangeiros estratégicos", diz o comunicado.
Decisão judicial
No sábado (23), um juiz da Justiça Federal dos Estados Unidos autorizou a continuação da ação contra a Citgo, subsidiária da empresa petrolífera estatal venezuelana PDVSA com refinarias em território norte-americano.
O juiz Leonard P. Stark, do Tribunal Distrital dos EUA em Delaware, proferiu sua decisão após a Suprema Corte dos EUA ter endossado uma decisão anterior autorizando a liquidação da Citgo.
