Juiz americano aprova venda de refinarias da venezuelana CITGO nos EUA

O juiz federal americano Leonard P. Stark, do estado de Delaware, emitiu ordem que permite a venda de ativos da empresa venezuelana CITGO e o pagamento de bilhões de dólares a mineradora canadense.

A CITGO, responsável pelo fornecimento de até 10% da gasolina consumida nos EUA, possui três refinarias nos estados americanos de Louisiana, Texas e Illinois.

Embora ela pertença à empresa estatal venezuelana PDVSA, seus ativos em solo americano já haviam sido anteriormente congelados pelos EUA como parte das sanções de seu governo à Venezuela.

Com a decisão judicial, os ativos da CITGO ficam mais próximos de serem vendidos.

Contudo, antes de se proceder à venda da empresa, a já quebrada mineradora canadense Crystallex, interessada na venda, deverá conseguir permissão do Departamento do Tesouro americano para ser compensada por alegadas perdas.

Este anteriormente havia tomado medidas para que a oposição venezuelana encabeçada por Juan Guaidó não perdesse a CITGO, publicou a agência Associated Press.

Ainda durante seu governo, o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez havia tomado o controle da concessão da mineradora canadense em seu país.

Para recuperar seus investimentos perdidos na Venezuela, a Crystallex decidiu recorrer à Justiça dos EUA.

Com a decisão de Stark, a mineradora canadense Crystallex deverá receber US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 8 bilhões) da CITGO.

Venda ilegal

Comentando o caso, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela considerou a medida judicial como parte de um plano para confiscar a propriedade pública da Venezuela por parte dos EUA.

"Com esta sentença, fica clara a existência de um plano por parte do governo americano para confiscar os ativos da PDVSA nos EUA", publicou a instituição venezuelana.

Além disso, a chancelaria disse que os juízes americanos carecem de legitimidade para tomar tais medidas.