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CPMI da JBS: investigação ou tentativa de estancar a sangria?

© AP Photo / Eraldo PeresGrupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista
Grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista - Sputnik Brasil
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Os donos e executivos da JBS voltaram a atrair as atenções nos últimos dias após a revelação de irregularidades cometidas em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. A notícia desencadeou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, parada há meses, composta por vários políticos que receberam doações da empresa.

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No último dia 4, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura de um processo de revisão dos acordos de delação de Joesley Batista, presidente do grupo J&F, que controla a JBS, do diretor de relações institucionais Ricardo Saud e do advogado Francisco de Assis, por omissão de informações sobre possíveis crimes cometidos. Tal decisão foi tomada após a entrega de novos áudios de conversas travadas entre os delatores, com referências à Procuradoria-Geral, ao Supremo Tribunal Federal e ao ex-procurador Marcello Miller, suspeito de ter ajudado na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a PGR quando ainda estava no cargo.  

O acordo de delação firmado entre sete executivos da J&F com o MPF tem como base a descoberta de uma série de operações corruptas praticadas pelo grupo ao longo de vários anos e envolvendo uma grande quantidade de políticos brasileiros. Em resumo, a holding fazia doações e pagava propinas em troca de benefícios diversos, obtidos por meio de intervenções feitas pelas autoridades públicas. 

Joesley e Saud tiveram suas prisões decretadas, por omissão, no último domingo, pelo ministro do STF Edson Fachin, que, apesar do pedido de Janot, rejeitou a detenção de Marcello Miller, cuja conduta, segundo o procurador-geral, poderia configurar participação em organização criminosa, obstrução e exploração de prestígio.

Na última quarta-feira, 13, Wesley Batista, presidente da JBS, foi detido por ordem da Justiça Federal de São Paulo por usar informações privilegiadas no mercado financeiro. Ele e seu irmão, Joesley — que também teve um mandado de prisão emitido por esse motivo —, teriam utilizado as delações de executivos do grupo para lucrar com a venda de ações da empresa e com a compra de dólares, já sabendo dos impactos que seriam provocados no mercado após a divulgação dessas delações. 

CPMI
Criada originalmente para investigar irregularidades envolvendo a JBS em operações realizadas com o BNDES entre 2007 e 2016, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que está sendo instalada só agora no Congresso Nacional terá de lidar também com os escândalos dos últimos dias relacionados à empresa. O primeiro problema, porém, apontado por muitos políticos, é que vários membros da comissão estão de alguma forma ligados à JBS, por terem utilizado recursos da companhia em suas campanhas. 

A comissão deve contar com 68 integrantes ao todo, sendo metade formada por deputados e a outra metade, por senadores. Titulares e suplentes. Além de alguns cargos ainda estarem vagos no momento, o colegiado vive a instabilidade provocada pela escolha de Carlos Marun (PMDB-MS) como relator. Isso porque o deputado está entre os que receberam financiamento da JBS e é um dos principais defensores do governo do presidente Michel Temer, que, acusado em várias delações, poderia, assim como outros, ser blindado com a ajuda de Marun. 

Por conta de desconfianças sobre a objetividade dessa CPI, alguns políticos indicados para compô-la já decidiram abandonar a missão. Um deles é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que, embora de um partido aliado à atual administração, acredita em um provável acerto de contas. 

Crítica semelhante foi feita pelo também senador Cristovam Buarque (PPS-DF), segundo o qual está sendo desenhada uma chapa branca no colegiado. Tanto Buarque como os demais parlamentares que deixaram a comissão (Dário Berger e Otto Alencar) fazem parte da base aliada do governo.

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Apesar das acusações e dúvidas sobre a imparcialidade da comissão, de acordo com o vice-presidente da CPMI da JBS, Ronaldo Caiado (Dem-GO), independente da posição política de cada um, os parlamentares selecionados terão um compromisso sério com a busca da verdade nesse inquérito.

"Essa empresa destruiu a economia do Centro-Oeste, usou o dinheiro do BNDES para fazer o monopólio do abate e das exportações de gado no país. Trouxe prejuízos incalculáveis para Goiás, com número de plantas fechadas, benefícios fiscais que recebeu. Joesley disse que se fez 30 traquinagens, iria contar umas 20. Na verdade, deve ter feito mil traquinagens e contou 10. Estamos aqui para saber como vamos fazer com que uma pessoa que desmoralizou o BNDES, usou dinheiro público para ser um dos campeões do PT, mas que também conviveu com o presidente atual, não saia impune", disse Caiado.

Enquanto a comissão se prepara no Congresso Nacional, o STF deve retomar na próxima semana a sessão, interrompida ontem, para definir a validade das provas contidas nas delações de Joesley Batista.

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