15:51 22 Novembro 2019
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    O edifício da MIA Rossiya Segodnya em Moscou

    Meios financeiros da agência Rossiya Segodnya foram congelados ilegalmente

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    A decisão sobre o congelamento de bens da Rússia, resultante das ações movidas por ex-acionistas da empresa Yukos contra o governo russo é reconhecida como ilegal.

    O Tribunal de Grande Instância de Paris nesta sexta-feira (15) reconheceu como ilegal o congelamento de meios financeiros em contas bancárias do escritório da agência internacional de notícias (MIA na sigla em russo) Rossiya Segodnya no âmbito da demanda judicial de ex-acionistas de Yukos à Federação da Rússia.

    A decisão do tribunal que foi obtida pela agência RIA Novosti diz o seguinte:

    “O juiz tomou a decisão sobre a cessação do congelamento das contas da agência internacional de notícias Rossiya Segodnya e agência de notícias da Rússia RIA Novosti”.

    O tribunal também negou o direito da empresa Hulley Enterprises Limited de recuperar os seus gastos e a obrigou a pagar todas as despesas judiciais.

    Ao mesmo tempo, os representantes dessa empresa apresentaram uma queixa ao Tribunal de Apelações de Paris para abolir a decisão.

    ​Lembramos que em julho de 2014 o Tribunal arbitre de Haia fez a decisão de julgar procedente a demanda dos ex-acionistas da petrolífera Yukos e obrigar a Rússia a pagar 50 bilhões de dólares.

    Na altura, os autores da demanda foram as empresas cipriotas Hulley Enterprises Limited (é uma offshore) e a Veteran Petroleum, além da outra offshore da ilha de Man — Yukos Universal Limited. Todas acima mencionadas são ligadas com a Group Menatep Limited (GML) e em conjunto controlaram cerca de 70% da Yukos.

    No âmbito da execução desta decisão foram apresentadas em vários países demandas judiciais para fazer a Rússia pagar e para congelar os bens estatais russos, porque a decisão da Tribunal de Haia sobre recompensas exige aprovação de tribunais nacionais.

    Em 2014, o Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo decidiram que o governo russo deveria pagar a ex-acionistas da Yukos dezenas de bilhões de dólares em junho de 2015 ex-acionistas conseguiram fazer com que os ativos da Rússia na Áustria, Bélgica e França. 

    Entre 1996 e 2003, a Yukos foi uma das maiores empresas do mundo e a maior da Rússia no setor de extração, transporte, refino e distribuição de petróleo. Foi fundada pelo empresário Mikhail Khodorkovsky na esteira das privatizações estatais russas que tiveram lugar após colapso da União Soviética. 

    Com a passagem dos anos, a Yukos se tornou objeto de disputas judiciais, já que a petrolífera tinha uma dívida de 27,5 bilhões de dólares em impostos atrasados. Em 2007 a Yukos deixou de existir por razão de falência e foi absorvida na empresa estatal russa Rosneft. 

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    Tags:
    liberdade de imprensa, Tribunal de Haia, Rossiya Segodnya, Yukos, França, Rússia
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