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    COVID-19 no Brasil no final de fevereiro de 2021 (64)
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    Em carta assinada por todos os nove governadores da região, o grupo critica a proposta de Paulo Guedes e afirma que, neste momento, a prioridade máxima deveria ser garantir um processo de vacinação em massa da população.

    Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta, nesta quarta-feira (24), em que se posicionam contra a proposta do ministro da Economia Paulo Guedes de extinção do gasto mínimo para saúde e educação.

    O fim do piso para recursos aplicados nas duas áreas está previsto no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) em sintonia com o desejo de Guedes.

    O documento de repúdio ao projeto foi assinado por todos os nove governadores da região, sendo alguns de partidos de oposição e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro ou independentes.

    "A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil", diz a carta.
    Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto
    © REUTERS / Adriano Machado
    Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto

    A PEC, de acordo com a equipe econômico, daria a base para lançar uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021. Para Guedes, o projeto cria um mecanismo de controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas.

    Já os governadores afirmam que, atualmente, a prioridade máxima da União, dos estados e dos municípios brasileiros deveria ser garantir um processo de vacinação em massa da população.

    Além disso, a carta ressalta ainda a importância de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) para "suportar o agravamento da crise sanitária" e viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas economicamente.

    "No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial", diz o documento.

    Pela previsão inicial, a votação do texto começaria já nesta quinta-feira (25). Porém, diante das críticas, a análise deve ficar para a próxima terça-feira, dia 2 de março.

    Tema:
    COVID-19 no Brasil no final de fevereiro de 2021 (64)

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    Tags:
    economia, Paulo Guedes, educação, saúde, vacinação, vacina, PEC, pandemia, novo coronavírus, COVID-19
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