Bolsonaro afirma que governo chegou a acordo sobre venda da Cedae

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo chegou a um acerto em relação à venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), a estatal de saneamento do estado.

Apesar da repercussão da fala, o anúncio foi feito sem dar detalhes, escreve o portal UOL. Bolsonaro fez a afirmação em uma transmissão semanal ao vivo nas redes sociais. Ele sustenta que "vão sobrar recursos, segundo informações que eu tive, para investir no Rio de Janeiro".

O presidente do Brasil afirmou que o acordo foi fechado em reunião nesta quinta-feira (24) com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e autoridades do Rio de Janeiro.

O conselho de administração da Cedae havia aprovado, na quarta-feira (23), por maioria de votos, o processo de concessão de partes da companhia, que tem potencial para levantar mais de 10 bilhões de reais para o Rio de Janeiro, segundo cálculos do governo estadual e do BNDES.

A expectativa do BNDES era que a concessão da Cedae ocorresse neste ano, mas o processo acabou passando por uma série de atrasos em meio a desentendimentos do banco com o governo estadual.

Do outro lado do negócio, o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ) sustenta que a privatização da empresa vai provocar demissão de quatro mil trabalhadores.

Com a venda da Cedae, o governo do Rio espera pagar o empréstimo junto ao banco BNP Paribas de R$ 4,5 bilhões, cuja garantia são as ações da empresa.

Porém, uma emenda ao novo Plano de Recuperação Fiscal dos estados, incluída minutos antes da votação na Câmara dos Deputados, a pedido do ministro Paulo Guedes, retirou do governo do estado do Rio a possibilidade de fazer novos investimentos com os recursos advindos da privatização da Cedae.

Nesta quinta-feira (24), em postagem em uma rede social, o futuro prefeito do Rio, Eduardo Paes, defendeu a imediata sanção do novo plano de recuperação fiscal e o veto do parágrafo inspirado no pedido feito por Paulo Guedes.

Aliás, na sanção do PLP 101/2020, o Governo Federal deveria vetar o parágrafo que impede que a União refinancie os 4,5 bilhões da operação CEDAE para que a concessão prossiga, beneficiando milhões de cariocas e fluminenses!

— Eduardo Paes (@eduardopaes_) December 24, 2020

"Os eventuais atores privados na privatização da Cedae esperam certamente um ambiente de entendimento para que a empresa seja valorizada. Meu objetivo é ajudar. Só não vou assistir de camarote os cariocas sendo tungados. E duvido que outros prefeitos permitam que isso aconteça", disse Eduardo Paes em outra postagem.

​A obrigatoriedade de todo recurso proveniente da venda da Cedae ser carreado para os cofres da União vai reduzir o montante do débito do Rio e impactar o tamanho das parcelas programadas para o pagamento do Plano de Recuperação Fiscal.

A medida retira do governo do estado a capacidade de novos e imediatos investimentos estruturantes. O texto original da privatização da empresa, assinado pelo governador em exercício Claudio Castro, não continha esta previsão.

O Sintsama-RJ discorda do entendimento de que a privatização é necessária para amortizar a dívida da empresa. Segundo o sindicato, a Cedae é uma empresa lucrativa, e o governo do estado do Rio de Janeiro pode dispor de outros meios para pagar esta dívida, como a securitizacao de futuros dividendos a serem pagos pela Cedae, créditos estaduais da Lei Kandir e o crédito da Cedae junto à União da imunidade tributaria de impostos federais, já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).