18:59 27 Outubro 2020
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (1º) a venda de refinarias da Petrobras, processo que tinha sido contestado pelo Congresso. 

    Em 2019, a Corte decidiu que a privatização de estatais precisa do aval do Congresso e de licitação. No entanto, o Supremo entendeu agora que a venda de subsidiárias da Petrobras não afronta esse princípio. 

    O Congresso se opôs a venda de oito refinarias da estatal, argumentando que a empresa estava descumprindo decisão do próprio STF ao desmembrar a empresa-mãe para vender as subsidiárias. 

    O processo foi parar no Supremo, onde a votação terminou seis a quatro pela não suspensão das privatizações.

    As refinarias que a Petrobras deseja vender são as de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e a Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

    Venda pode gerar R$ 45 bilhões

    Segundo estimativas do mercado, a Petrobras pode arrecadar cerca de R$ 45 bilhões com as vendas. O plano de desinvestimento da estatal é avaliado em US$ 29 bilhões (cerca de R$ 163,5 bilhões). O objetivo era privatizar os ativos da empresa até 2023, mas a pandemia atrasou esse processo. 

    O julgamento do STF foi sobre uma ação cautelar para que a venda fosse suspensa até o julgamento final do mérito do pedido, o que ainda não ocorreu. 

    Presidente da Petrobras comemora

    O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou o resultado. "Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte", disse, segundo o portal G1. 

    Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Petrobras, afirmou que o que está em "jogo" não é só o "futuro da Petrobras", mas a "autonomia energética do país". 

    "Trata-se, porém, apenas de uma decisão liminar [provisória], a ser confirmada ou revisada no mérito. Vamos seguir debatendo esse tema, para que as pessoas entendam o que está em jogo, não só para o futuro da Petrobras, como para a autonomia energética do país", afirmou. 

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    Tags:
    privatização, justiça, STF, Congresso, governo, Petrobras
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