00:41 27 Setembro 2021
Ouvir Rádio
    Brasil
    URL curta
    142
    Nos siga no

    Ministro Paulo Guedes eleva a meta fiscal para R$ 247,1 bilhões, valor 7,5% maior em relação ao da semana passada. Ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votado quarta-feira (16).

    O Ministério da Economia elevou a projeção de rombo nas contas públicas em 2021 para R$ 247,1 bilhões, informou o jornal Folha de São Paulo nesta terça-feira (15).

    Na semana passada, a equipe do ministro Paulo Guedes previa que o déficit seria próximo de R$ 230 bilhões no próximo ano. Esse valor era parecido com o patamar de R$ 233 bilhões estimado na apresentação da proposta de Orçamento de 2021 no fim de agosto.

    Nesta terça-feira (15), porém, o governo enviou ao Congresso um ofício pedindo um ajuste ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. No documento, Guedes quer que a meta fiscal seja um valor fixo e não flexível como chegou a propor em abril.

    Além disso, a pasta ampliou a estimativa de rombo para R$ 247,1 bilhões.

    Pressão do TCU

    Na época, o Ministério anunciou que além de flexível, a meta teria como âncora apenas as estimativas definidas no teto de gastos, regra que limitou o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Esse valor seria descontado das receitas projetadas para o ano pelo governo.

    Após pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo desistiu de estabelecer esse mecanismo, que, na prática, livraria o governo da necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação.

    No fim de outubro, o TCU alertou o governo que a não definição de uma meta fixa afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, Guedes recuou da ideia de uma meta flexível.

    A LDO deve ser votada nesta quarta-feira (16) em sessão do Congresso. Sem a aprovação dela, o governo pode ficar sem autorização para realizar qualquer despesa, mesmo as obrigatórias, como salários e aposentadorias.

    Mais:

    Quem ganha com o novo corte na Educação brasileira? Cientista político comenta mudanças no orçamento
    Congresso Nacional aprova requerimento para ouvir Pazuello sobre retenção de testes RT-PCR e vacina
    Rodrigo Maia descarta prorrogação do auxílio emergencial
    Por 6 votos a 5, STF veta recondução de Maia e Alcolumbre no Congresso
    Tags:
    Paulo Guedes, Ministério da Economia do Brasil, Lei de Responsabilidade Fiscal, meta fiscal, TCU, congresso, Lei de Diretrizes Orçamentárias
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar na SputnikComentar no Facebook
    • Comentar