20:47 27 Novembro 2020

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Presidente Jair Bolsonaro no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF)

Ministro do STF manda comunicar Bolsonaro sobre ação que pede impeachment

© Folhapress / Mateus Bonomi / Agif

22:32 15.05.2020(atualizado 23:01 15.05.2020) URL curta

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja comunicado que um grupo de advogados apresentou uma ação à Corte com o objetivo de obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment.

A ação adotada por um grupo de advogados tem como objetivo obrigar Maia a analisar a denúncia por crime de responsabilidade. De acordo com a Constituição, a Câmara dos Deputados é que deve autorizar o procedimento para verificar se houve crime do presidente.

"O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido", diz o documento, citado pelo G1.

A decisão do ministro do STF permite que o presidente Bolsonaro conteste a ação.

Na última terça-feira (12), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu no STF que não há prazo na legislação que o obrigue a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, os advogados também solicitaram que o STF determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.

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