12:32 14 Dezembro 2019
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    O Ministro Dias Toffoli, durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

    Toffoli revoga decisão sobre acesso de dados de 600 mil contribuintes

    © Folhapress / Renato Costa
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    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, voltou atrás da decisão por meio da qual pediu que o antigo Coaf lhe entregasse cópias dos relatórios financeiros referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas. 

    Em 25 de outubro, o ministro determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nova nomenclatura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviasse relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos. 

    A UIF deu a Toffoli uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico, por meio da qual ele poderia consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019. O órgão, no entanto, alertou que as informações envolviam 600 mil pessoas e eram de caráter sigiloso. 

    "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos", afirmou Toffoli, segundo publicado pelo portal G1. 

    O ministro afirmou que apesar de ter recebido a chave para ver os relatórios, não fez o cadastro no sistema e não acessou os dados sigilosos. "Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", disse. 

    STF julgará acesso de dados de movimentações financeiras

    Em sua justificativa inicial, o magistrado disse que queria entender como os relatórios eram feitos e transmitidos às autoridades de investigação, como o Ministério Público. O objetivo era auxiliar em julgamento marcado para quarta-feira (20), no qual o STF decidirá se a UIF pode compartilhar dados para órgãos de investigação, sem a necessidade de autorização prévia de um juiz.

    O STF decidirá se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas). Alguns órgãos de investigação afirmam que o compartilhamento genérico prejudica o avanço das investigações. Advogados argumentam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só poderia ocorrer com autorização judicial.

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir ao ministro para que revogasse a decisão. Toffoli negou a solicitação e ainda pediu novas informações, até que recuou na noite desta segunda-feira (18). 

    O presidente do STF se reuniu nesta segunda-feira com Aras, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto .

    Toffoli atendeu pedido de Flávio Bolsonaro 

    Em julho, Toffoli, suspendeu investigações que usavam, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o Coaf, atendendo pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

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    Tags:
    Dias Toffoli, investigação, justiça, Coaf, STF
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