15:02 18 Setembro 2019
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    Ministro do STF Dias Toffoli no 10º Encontro Anual AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em Campos do Jordão

    Toffoli na presidência do STF: um ano de crise e polêmicas

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    Da pacata Marília, em São Paulo, José Antônio Dias Toffoli assumiu em 13 de setembro de 2018 um dos cargos mais importantes do país: a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Sputnik Brasil traz uma retrospectiva desse primeiro ano de mandato.

    A gestão de Toffoli teve como pano de fundo um momento turbulento da história do país, abrangendo desde a campanha eleitoral que culminou na eleição de Jair Bolsonaro até os seus primeiros nove meses no poder.

    Os generais de Toffoli

    Em um país em crise, Toffoli assumiu prometendo paz e diminuir divergências entre os ministros da corte. Angariou antipatias, por vezes ódio, tanto de setores da direita como da esquerda. No entanto, segundo especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil, conseguiu manter a cabeça fora da água e ajudou a preservar as instituições.

    Um ato controvertido foi nomear generais como assessores. Ao assumir, indicou Fernando Azevedo e Silva, que depois se tornou ministro da Defesa. Para substituí-lo, entrou Ajax Porto Pinheiro. Para o advogado Eugênio Aragão, professor de Direito e ex-subprocurador-geral da República, a medida foi um movimento perspicaz do ministro, que enxergou o crescimento de um discurso populista de instigação da violência.

    “O país está em um momento crítico. As instituições sendo questionadas. Ele está tentando debelar essa crise da melhor forma possível. O convite a um general para assessorá-lo certamente faz parte de um processo de blindar o STF de certos ataques da ultradireita”, disse Aragão para a Sputnik Brasil.

    Pacto dos três poderes

    Outra ação de Toffoli para evitar uma implosão do sistema foi, segundo Aragão, a costura de um pacto entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, iniciativa que contou com apoio do governo e das presidências do Senado e da Câmara.

    “O objetivo é prevenir esse questionamento da legitimidade de todas as instituições. Os três poderes se juntarem em uma pauta de preservação da Constituição é fundamental nesse momento”, afirmou Aragão.

    A medida foi criticada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), para quem os ministros não devem se envolver em acordos políticos. O ex-subprocurador-geral da República pondera que os poderes são harmônicos e há proximidade interinstitucional entre eles. Mas faz uma ressalva: “Toffoli está trabalhando para essa harmonia, mas isso não pode ir longe a ponto de comprometer o Judiciário com certas políticas do governo, até porque o STF pode vir a ser chamado a fazer o controle dessas políticas”.

    A questão do Coaf e o interesse de Flávio Bolsonaro

    Decisões do STF costumam ser acompanhadas de perto pela população e imprensa, gerando impacto no sistema judiciário. Ao longo de seu mandato, Toffoli se envolveu em algumas polêmicas, comuns no dia a dia da Corte.

    Uma das que geraram maior comoção foi a suspensão de inquéritos baseados no uso de informações de órgãos de administração e controle, entre eles o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem a autorização do Poder Judiciário. A decisão atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com base em dados do Coaf.

    A despeito da repercussão, especialistas concordaram que a atitude de Toffoli não teve intenção de favorecer o filho do presidente, mas foi escorada em aspectos técnicos.

    “Esse debate não é de hoje, inclusive no STF. A discussão da utilização ou não do Coaf perde relevância quando o juiz a autoriza. A decisão direciona o modus operandi, não basta pegar informação do Coaf e fazer uma denúncia. É preciso algum elemento investigativo a mais para dar maior robustez à investigação, o que traz mais segurança à condenação”, disse à Sputnik Brasil o advogado Cláudio Pinho, professor de Assuntos Internacionais da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-RJ.

    Eugênio Aragão compartilha da opinião: “É uma decisão controvertida, mas estava errada a prática do Ministério Público de achar que pode ir diretamente na fonte sem controle jurisdicional para verificar se realmente há interesse na quebra do sigilo fiscal e financeiro”.

    Polêmicas: 'Fake news' e censura

    Na avaliação de Pinho, Toffoli faz um mandato equilibrado e respeita as opiniões do colegiado, ou seja, dos 11 ministros do STF, o que para ele é uma das principais missões do presidente do Tribunal. No entanto, considera que o juiz errou ao pedir a proibição da publicação de uma matéria pelo site Antagonista e pela revista Crusoé que mencionava um email enviado por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, citando "o amigo do amigo de meu pai", que seria o pai de Dias Toffoli.

    “A censura por si é odiosa. Além disso, qualquer tentativa de manipulação da informação e de sua circulação gera maior interesse das pessoas e publicidade da matéria”, disse o advogado.

    Outra decisão polêmica de Toffoli foi a instauração de inquérito para investigar a divulgação de notícias falsas contra ministros da Corte, processo que poderia atingir procuradores da Lava Jato que teriam insuflado a população contra o STF.

    O inimigo do meu inimigo (não) é meu amigo

    Em grupos bolsonaristas e nas manifestações de rua a favor do presidente, ataques contra o Supremo são comuns. Alguns chegam a pedir o fechamento do Tribunal e o impeachment de Toffoli.

    Segundo esses setores, os ministros do STF são corruptos e seu presidente atua contra a Lava Jato.

    Manifestante grita palavras de ordem em cima de um trio na Praia de Copacabana, no posto 4.
    © Sputnik / Igor Patrick
    Manifestante grita palavras de ordem em cima de um trio na Praia de Copacabana, no posto 4.

    Liderados pelo senador do Cidadania Alessandro Vieira, 27 congressistas da Casa vem tentando, até agora sem sucesso, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, batizada de CPI da Lava Toga, para investigar os juízes da Corte, especialmente Toffoli.

    "Esta é uma demanda real. Percebemos a mobilização da sociedade. O Brasil quer ver a investigação chegar também ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Vieira para o site Congresso em Foco, ressaltando que a "investigação não é condenação nem perseguição, mas transparência".

    Por outro lado, a esquerda também critica o magistrado. “Como ministro, Toffoli tomou posições avançadas e corajosas. Mas como presidente do STF teve um desempenho sofrível. Ficou abaixo da expectativa da sociedade. Deixou de tomar algumas posições relevantes como votar a questão da prisão em 2ª instância. Foi muito suscetível a pressões de determinados segmentos. Espero que no ano que tem pela frente possa reposicionar o Supremo como guardião da Constituição”, afirmou para a Sputnik Brasil o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

    Apesar da insatisfação, o parlamentar petista não defende a CPI: “Posso discordar de uma série de decisões, mas são questões de mérito, não de investigação. O que está por trás desse pedido é um movimento patrocinado pela banda do Ministério Público identificada com a Lava Jato, que quer utilizar a CPI para fazer disputa política”.

    E o pior ainda está por vir?

    Certamente o primeiro ano de Toffoli à frente do STF foi tortuoso. Mas para Cláudio Pinho, o mais difícil está por vir. “Esse segundo ano vai ser mais importante. As grandes intervenções do governo vão começar a surgir agora, após a aprovação da reforma da Previdência”, prevê.

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    Tags:
    Lava Jato, CPI, censura, fake news, Bolsonaro, Coaf, justiça, Dias Toffoli, Supremo Tribunal Federal, STF
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