15:20 15 Janeiro 2021
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    A Justiça dos EUA concedeu uma liminar impedindo o Departamento de Comércio do país de impor restrições ao aplicativo chinês de compartilhamento de vídeos TikTok.

    Segundo a empresa, a medida do Departamento de Comércio teria efetivamente barrado seu uso nos Estados Unidos.

    O juiz distrital, Carl Nichols, de Washington, emitiu a ordem na noite desta segunda-feira (7), mais de um mês depois de outro juiz, na Pensilvânia, ter se posicionado contra as restrições que entrariam em vigor em 12 de novembro.

    Nichols, em 27 de setembro, já tinha impedido o Departamento de Comércio de proibir as lojas de aplicativos de Apple e Google de oferecer o aplicativo para download por novos usuários.

    Por sua vez, um porta-voz da empresa havia dito que estava "satisfeito pelo fato de a corte ter concordado conosco e outorgado uma injunção preliminar".

    Ainda de acordo com Nichols, que foi nomeado à tarefa pelo presidente Donald Trump no ano passado, o Departamento de Comércio teria "provavelmente ultrapassado" sua autoridade legal emitindo um banimento efetivo contra a TikTok "e agiu de uma maneira arbitrária e caprichosa ao falhar em considerar alternativas óbvias", publicou a Reuters.

    Por sua vez, o Departamento de Comércio disse que "defenderia vigorosamente" a ordem executiva de agosto do presidente Trump que autorizou as restrições, ao passo que insiste que ela é "totalmente consistente com a lei e promove os legítimos interesses de segurança nacional".

    Além disso, o órgão federal, apesar da decisão judicial, disse que "o governo continuará a cumprir as injunções".

    Veto contra a TikTok

    Em agosto passado, o presidente Trump assinou uma ordem executiva proibindo a ByteDance, empresa proprietária da rede social de origem chinesa, de usufruir do serviço musical.ly.

    Da mesma forma, Trump exigiu que os ativos norte-americanos ligados à rede social fossem transferidos em 90 dias.

    A ordem executiva também frisou que a atividade da ByteDance através da TikTok poderia incluir medidas que ameaçam a segurança nacional dos EUA.

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    Tags:
    aplicativos, Internet, TikTok, justiça, EUA
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