PGR envia ao STF parecer contrário a pedido de regime semiaberto para o ex-deputado Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, que se encontra em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.

O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, com perda de direitos políticos, por ter estimulado ataques às instituições democráticas, às quais deveria servir. Foi preso em fevereiro passado, um dia após o fim de seu mandato, pelo descumprimento de medidas cautelares estabelecidas pelo tribunal, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Para a PGR, o cálculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.

A defesa alegou que Silveira tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena. Os oito anos e nove meses de prisão foram perdoados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares, como tornozeleira e multa, seguiram em vigor.

Cabe agora ao ministro do STF Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de progressão de regime.

No ano passado, o Supremo anulou a chamada graça presidencial, concedida em 2022 por Jair Bolsonaro para soltar Silveira, por considerar o decreto inconstitucional por desvio de finalidade. Na época, o ex-presidente chegou a dizer que o perdão dado a Silveira servia "para dar exemplo ao STF".

Em fevereiro de 2021, o deputado foi preso pela primeira vez, devido a um vídeo em que fez apologia ao AI-5 — instrumento de repressão mais duro da ditadura militar — e pediu a destituição de ministros do Supremo.

Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro em outubro passado, mas teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mesmo assim, obteve 19,18% dos votos na disputa, ficando atrás de Romário (PL) — reeleito —, com 29,19%, e Alessandro Molon (PSB), que teve 21,20%.