Brasil é 'pivô estratégico em nível global' e deve liderar debate sobre governança mundial no G20

Em entrevista ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, analistas destacam que o Brasil tem a oportunidade de usar o evento para colocar na vitrine global os três eixos da agenda internacional de Lula: o combate à pobreza, às mudanças climáticas e a reforma na governança global.

O Brasil vai sediar neste ano a cúpula do G20, grupo do qual assumiu a presidência no dia 1º de janeiro. O evento está marcado para ocorrer no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 19 de novembro.

Os desafios a serem enfrentados pelo Brasil e pelo Rio de Janeiro são grandes, conforme analisam especialistas ouvidos pelo podcast Mundioka, da Sputnik Brasil.

Em entrevista, eles citam quais serão os principais pontos da agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cúpula, a forma como a Prefeitura do Rio está se preparando para receber o evento com tranquilidade e que legados ele deixa para a cidade e para a imagem do Brasil no exterior.

Lier Pires Ferreira, professor de relações internacionais do Ibmec, destaca que a agenda do evento será extensa, "com mais de 120 reuniões de trabalho, em diferentes cidades do país".

Ele afirma que o Brasil tem interesse em projetar três grandes temas no evento, "que, de alguma forma, movem o presidente Lula no curso da presidência itinerante no G20".

"O primeiro deles é o combate à pobreza; uma outra questão importante, na qual o Brasil é um pivô estratégico em nível global, é a questão climática; e uma terceira é a perspectiva da governança global. Nós sabemos que o presidente Lula, muito particularmente, tem investido muito nessa perspectiva de um debate sobre a governança global, que permita, de alguma forma, a democratização dessa governança, principalmente pela inclusão de outros atores, dentre os quais o Brasil", explica Ferreira.

Ele lembra que o Brasil há tempos aspira integrar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) como membro permanente, e que "o desenrolar dessa pauta está diretamente associado a outras questões".

"Eu chamo a atenção aqui, particularmente, para duas. A primeira são os desdobramentos dos conflitos que ocorrem no momento na Ucrânia e na Palestina. A gente tem falado muito no conflito entre Hamas e Israel, tem esquecido de alguma forma do conflito russo-ucraniano, assim como a gente também, nos debates midiáticos, parece não contemplar a existência de outras guerras importantes, como aquelas que ocorrem no Iêmen e no Sudão do Sul. Quer dizer, existem outros conflitos acontecendo no mundo que não se limitam ao conflito russo-ucraniano, e muito menos ao conflito entre Hamas e Israel."

Ferreira diz que além da questão da segurança há o tema das projeções para o crescimento, ou ausência de crescimento, da economia global ao longo de 2024.

"A gente sabe que as possibilidades de projeção estão favoráveis, a economia americana vem dando sinais bastante consistentes de recuperação, mas qualquer dano à economia global, qualquer que seja o motivo, traz consequências negativas para essa pretensão da agenda brasileira. De qualquer forma, se a questão da segurança e a questão econômica evoluírem positivamente, a ideia de fundos globais de combate à pobreza e de preservação ambiental, por exemplo, que estão no eixo das preocupações brasileiras, tem uma chance grande de avançar."

Putin vem ao Brasil para o G20?

A presença do presidente russo, Vladimir Putin, na cúpula do G20 no Brasil ainda está indefinida. O presidente Lula já afirmou repetidas vezes que Putin está convidado para a reunião. Ademais, o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, disse recentemente, em entrevista ao portal UOL, que a presença do chefe de Estado russo é crucial para a cúpula, e que uma conferência sem a Rússia seria incompleta.

"Nós queremos que Putin venha. Uma conferência do G20 sem a Rússia é uma conferência incompleta. Se formos falar de temas como reforma da governança global, como vai ignorar a Rússia? A Rússia é um ator necessário. Sua ausência vai contra o interesse do G20", disse Amorim.

A dúvida em relação à presença de Putin se dá por conta da ordem de prisão emitida contra o presidente russo, em março de 2023, pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), por acusações de crimes de guerra na operação militar na Ucrânia. E o Brasil, como adepto do tribunal, em tese teria de cumprir o mandado contra Putin caso ele venha ao país.

No entanto, na entrevista ao portal Amorim questionou a condenação, sugerindo que ela pode refletir uma perseguição do Ocidente contra potências que desafiam seus interesses.

"O TPI foi criado na época em que eu era embaixador na ONU e foi visto como um progresso. Mas o fato é que as grandes potências ficaram de fora. Só vale para os outros? Ou para um país declarado como inimigo pelo Ocidente?"

Dias depois, a posição do Brasil sobre a participação de Putin no encontro foi reforçada pelo chanceler Mauro Vieira, que disse que o Brasil ficaria muito contente com a presença do líder russo.

Para Ferreira, a questão é polêmica e traz problemas jurídicos e políticos a serem considerados. Ele destaca que, do ponto de vista jurídico, "a Rússia, assim como os Estados Unidos, não reconhece a jurisdição do TPI".

"Dessa forma, Putin, como chefe de Estado, goza de imunidades diplomáticas, o que torna muito difícil que um país que o receba, na condição de chefe de Estado, possa apreendê-lo para entregá-lo ao Tribunal Penal Internacional."

Por outro lado, Ferreira alerta que o mais grave seriam os danos políticos que o imbróglio apresenta. "Porque a Rússia é uma das três maiores potências bélicas do mundo. A gente pode imaginar, dentro da lógica de poder que rege a sociedade internacional, que a prisão do Vladimir Putin é algo praticamente inexequível."

O especialista concorda que a presença de Putin no evento é incerta, mas ressalta ser mínima a probabilidade de o Brasil prender o presidente russo e apresentá-lo ao TPI.

Para Ferreira, o mandado de prisão contra Putin cumpre muito mais um papel político que jurídico. Isso porque a operação russa na Ucrânia "choca e confronta os interesses ocidentais, principalmente aqueles capitaneados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN], com a liderança norte-americana".

"Quando falamos em OTAN, estamos falando basicamente em EUA, França e Inglaterra, e em uma posição muito mais marginal, a Alemanha. E falo 'marginal' não no sentido de que a Alemanha esteja marginalizada no contexto da OTAN, mas 'marginal' no sentido de que a OTAN tinha interesses estratégicos muito grandes vinculados principalmente ao fornecimento de energia, e mais particularmente do gás russo, para bancar o seu desenvolvimento", explica o especialista.

"Nós estamos vendo, na verdade, a Alemanha tendo um decréscimo no seu crescimento econômico a partir do momento em que a opção pelo gás russo se torna mais dificultosa do que era há algum tempo. Então não há essa possibilidade concretamente, pelas questões jurídicas e pelas questões políticas […]. Eu não creio nem na captura de Vladimir Putin, seja no Brasil, seja em outro país, por exemplo, membro do BRICS, ou, por exemplo, em uma sanção ao Brasil em função de uma eventual não apreensão de Putin", complementa.

Qual é a posição do Brasil no G20?

Questionado sobre os benefícios que sediar a cúpula do G20 trará para o Brasil, Ferreira explica que o evento traz a oportunidade de colocar em evidência uma tríade de temas muito importante para a agenda do governo brasileiro: o combate à pobreza, as questões climáticas e a governança global. Segundo o especialista, o custo de sediar o evento é baixo em relação aos benefícios que ele traz.

"Muitas pessoas têm comentado, tenho visto alguns debates na mídia dizendo 'Ah, o governo brasileiro estima que vai gastar R$ 300 milhões para cobrir os custos relacionados à presidência do G20'. Olha, isso não é nada. Isso é um valor muito pequeno. Porque 15 cidades brasileiras estarão presentes. Compare, por exemplo, com o que aconteceu na Índia agora, recentemente. Foram quase R$ 600 milhões despendidos pela Índia, ou 10 bilhões de rúpias, aproximadamente, que é a moeda nacional hindu. E na Índia foram mais de 60 cidades envolvidas no processo do G20."

Ferreira lembra que outro ponto importante de sediar o evento é a visibilidade que ele traz para os países sede.

"Sediar uma reunião do G20 é uma oportunidade única para um país periférico como o Brasil, de alguma forma, estar no epicentro da agenda política internacional. Existe uma outra variável, que é o exercício da diplomacia, do networking, digamos assim, que o evento proporciona. O Brasil vai estar liderando um encontro que vai reunir as grandes economias globais e, evidentemente, vai estar muito próximo, diplomaticamente, em termos de networking, das principais lideranças do mundo contemporâneo."

Ademais, Ferreira explica que, se o Brasil conseguir consolidar como temas dominantes na cúpula os principais eixos de sua agenda — o combate à pobreza, a questão ambiental e a governança global — certamente o país será um dos expoentes da reunião.

"Não só pelo fato de ser sede, mas de ser um país que está dominando, do ponto de vista da articulação política, uma agenda que interessa a diferentes países, principalmente naquela zona do mundo que nós chamamos de Sul Global, onde estão os países latino-americanos, africanos, boa parte dos países asiáticos."

Porém ele alerta que há o risco de a reunião ser dominada pela pauta da segurança, tendo em vista os mútuos conflitos que ocorrem ao redor do mundo.

"Se nós tivermos uma pauta de segurança em função, por exemplo, do agravamento da guerra entre russos e ucranianos ou pela escalada do conflito israelo-palestino, isso pode, de alguma forma, ofuscar essa agenda de desenvolvimento que o Brasil quer trazer."

O G20 já começou no Brasil

Embora a cúpula do G20 esteja prevista para o final do ano, os trabalhos para a realização do evento já estão a pleno vapor no Brasil, como aponta Lucas Padilha, coordenador especial de relações internacionais da Prefeitura do Rio de Janeiro e presidente do Comitê Rio G20.

Em entrevista ao podcast Mundioka, ele afirma que o governo federal já começou a elaborar suas trilhas de Sherpas e Finanças, que são as duas trilhas principais de organização do G20.

"Aconteceu já em Brasília, há cerca de uma semana, a reunião de Sherpas, que é a reunião da trilha diplomática do G20, dando início às primeiras negociações, ao estabelecimento da agenda, e também a Trilha de Finanças, essa liderada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central", explica Padilha.

Ele acrescenta que serão mais de 100 reuniões ao longo do ano, que culminam na cúpula de novembro, "que é o topo do monte, onde todos querem chegar".

"É quando os chefes de Estado e de governo, e as lideranças das organizações internacionais envolvidas no processo do G20, vão vir ao Rio de Janeiro, para tomar decisões sobre governança global em muitos assuntos."

Assim como Ferreira, Padilha aponta que os pilares da agenda brasileira para o evento serão o combate às desigualdades, o enfrentamento às mudanças climáticas e a reforma do multilateralismo na governança global.

"Esses três eixos condutores da presidência brasileira do G20 estão, de certa forma, revelados no slogan oficial do G20 brasileiro, que é 'Construindo um mundo justo e um planeta sustentável'."

Questionado sobre se o Brasil tomou uma boa decisão ao abrir mão da presidência do BRICS para se concentrar na presidência do G20, Padilha diz que sim e destaca que essas presidências são rotativas.

"Essa presidência [do BRICS], ela voltará. Não foi perda de uma oportunidade. E o Brasil recebe, em 2025, a cúpula do BRICS e lidera esse grupo importante, que tem um DNA brasileiro."

Rio quer usar cúpula do G20 para reposicionar sua imagem

A cidade do Rio de Janeiro é um destino turístico acostumado a receber pessoas do Brasil e do mundo. Porém os principais eventos de grande porte realizados na cidade têm como foco esporte e lazer.

Questionado sobre como um evento como o G20, voltado para a política, poderia contribuir para a cidade, Padilha diz que a cúpula traz a oportunidade de mostrar para o mundo "que o Rio de Janeiro é capaz de organizar um evento que tem um perfil muito diferente dos eventos da Olimpíada e da Copa do Mundo, que são dois enormes desafios que o Rio de Janeiro já enfrentou e enfrentou com sucesso".

Ele aponta que um dos legados deixados para o Rio será a experiência em organização de eventos de cúpula de chefes de Estado, algo de perfil diferente dos eventos que costumam ser sediados na cidade.

"O G20 não é um evento de massas, não são dezenas de milhares de pessoas que vêm, não esperem um legado que seja a construção de um estádio ou de uma via pública. […] o principal legado que se espera é o legado intelectual", explica Padilha.

Ele afirma que um dos pontos positivos em realizar o evento no Rio é a estrutura da cidade, que ele afirma estar pronta.

"O Rio tem 35 mil quartos de hotel. Isso [a realização da cúpula na cidade] estimula setores, estimula o turismo, estimula o setor hoteleiro, estimula os restaurantes. Que todos saibam que receberemos muitos visitantes em 2024, ao longo de um ano, com um perfil de tomada de decisão e influência que nos interessa. Mostra que o Rio de Janeiro pode funcionar como uma cidade global", diz o coordenador.

Ele afirma que é bom para a imagem do Rio de Janeiro um evento que traga a oportunidade de mostrar que é possível vir para a cidade, "ficar em um bom hotel, comer em um bom restaurante, fazer uma boa reunião e ir embora".

"É esse perfil de seriedade, digamos, que o G20 traz para a cidade. E é uma cidade que consegue fazer o mais difícil, que são os grandes eventos, eventos de massa. Esses eventos do G20 serão menores, mais focados, mas vão deixar uma imagem de décadas, um legado intangível. Quanto vale uma foto dos 20 maiores líderes mundiais em frente ao Pão de Açúcar? […] é um valor inestimável no sentido de que mostra que é possível [realizar o evento com sucesso]. A gente precisa voltar a acreditar que as coisas são possíveis no Brasil, no Rio de Janeiro."

Como fica a questão da segurança no Rio para a cúpula do G20?

Apesar de sua vocação turística, o Rio de Janeiro também costuma se destacar nos noticiários por conta da criminalidade. Questionado sobre como a cidade está se preparando para sediar a cúpula do G20 no que diz respeito à segurança pública, Padilha afirma que os trabalhos ao longo deste ano dedicados às questões operacionais serão intensos e já estão em andamento.

"Há seis meses já a prefeitura se reúne com o governo federal, convoca os órgãos do governo estadual, que estão respondendo muito bem, o centro de operações da cidade, que foi criado em 2011 e que navegou todos esses grandes eventos, nos ajuda muito. O Rio tem esse ativo fabuloso de gestão que é o Centro de Operações e resiliência, o Cor Rio. Lá você tem todos os protocolos para a operação da cidade, hoje são 3 mil câmeras [de segurança e monitoramento] lá. A expectativa é que até julho chegue a 10 mil câmeras."

Ele acrescenta que o Brasil está em um "superciclo diplomático" e chama a atenção para a Cúpula do Mercosul, realizada em dezembro no Rio de Janeiro.

"Uma cúpula que aconteceu sem nenhum incidente no Rio de Janeiro, no Museu do Amanhã. […] esse superciclo diplomático do Brasil, ele tem também a COP30 [Cúpula das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas], em 2025, a presidência do BRICS. Então o Brasil está em uma constelação perfeita para voltar ao mundo, e isso tudo a gente vai fazer da melhor forma possível, considerando todos os desafios e realidades que a gente enfrenta na cidade, no país e no mundo", destaca Padilha.