Proposta de criação da Guarda Nacional expõe desconfiança do governo nos militares, dizem analistas

Em entrevista à Sputnik Brasil, analistas destacam que a proposta do ministro Flávio Dino de criar uma força de segurança sob controle do Ministério da Justiça representa uma ruptura no uso do Exército para conter crises da República.

Em 24 de janeiro, em pleno fervor do debate sobre a invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, ocorrida no dia 8 desse mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que iria propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação de uma nova força policial, chamada Guarda Nacional.

A nova corporação seria composta por agentes concursados e substituiria a atual Força Nacional. A proposta veio na esteira das críticas à atuação das forças de segurança da Capital Federal diante dos atos violentos, como parte de um conjunto de ações para fortalecer as instituições e a defesa da democracia.

A proposta estabelece que a Guarda Nacional seria dedicada à segurança de áreas cívicas, mas também poderá atuar nas fronteiras, territórios indígenas e unidades de conservação.

A Guarda Nacional não é uma corporação nova. Na verdade, a proposta de Dino recriaria uma antiga "rival" das Forças Armadas, cuja atuação remete à época do Brasil Império.

A proposta de Dino visa criar um contraponto às forças de segurança vigentes, atualmente afetadas pelo viés político, inclinado ao bolsonarismo. Essa tendência foi exposta em um recente levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que entrevistou agentes de segurança pública sobre os atos de 8 de janeiro. Dos entrevistados, 40% afirmaram não considerar a invasão das sedes dos três Poderes um atentado contra a democracia.

A Sputnik Brasil ouviu a opinião de quatro especialistas para entender como a criação da Guarda Nacional pode afetar a atuação das Forças Armadas, se há possibilidade de rivalidade entre as duas forças e como a medida pode impactar os esforços para unir um Brasil que se encontra rachado politicamente.

Em entrevista às jornalistas Francini Augusto e Bárbara Pereira, do podcast Jabuticaba Sem Caroço, da Sputnik Brasil, Betina Barros, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que a radicalização das forças de segurança pública segue em espiral ascendente desde a ascensão do bolsonarismo. Segundo ela, os 40% dos agentes que consideraram legítimas as invasões têm consciência do conteúdo dos atos.

"Ficou muito claro que as pautas que estavam naquele momento eram de intervenção militar, recontagem de votos, anulação da eleição. Então, sim, tinha uma pauta antidemocrática, que para 40% dos policiais [entrevistados] não é um problema ou não é vista como algo não legítimo. Esse é um dado que preocupa, mas infelizmente não surpreende", destaca a pesquisadora.

Ela acrescenta que há a necessidade de repensar a formação das polícias, a estrutura das forças de segurança e a forma como são organizadas.

"Essa não é uma pauta nova, a gente já vem falando da reestruturação das polícias no Brasil pelo menos desde o início do novo século. Mas tem muita resistência, é algo muito difícil de conseguir intervir. Porém chega uma hora que é preciso que isso aconteça, precisa de coragem política. Não é fácil, mas é algo que precisa ser feito."

Paulo Ramirez, cientista político e professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), diz que o percentual de agentes que chancelam os atos de 8 de janeiro é um indício de que "parte da sociedade não está adaptada a princípios civilizatórios em que a democracia estabelece elementos de respeito à diversidade de opiniões e ideias".

"Falta educação política no Brasil. Afinal de contas, o papel da democracia é fazer com que grupos heterogêneos, que pensam diferente, consigam promover uma alternância de poder. À medida que se tomam ações truculentas, como as vistas no dia 8 de janeiro, isso demonstra que não há uma cultura democrática política. Era o mínimo que se esperava de qualquer país civilizado, que se possa fazer com que o vencedor respeite o derrotado e o derrotado aceite o vencedor."

Sobre a ideia de reformulação nas forças de segurança pública, Ramirez destaca que o que está ocorrendo é exatamente o oposto, com um maior aprofundamento da radicalização. Segundo ele, há dois anos veio à tona a notícia de que cursos de formação de agentes policiais haviam eliminado do currículo aulas de ética e direitos humanos. "Houve uma estratégia do governo anterior de reforçar uma visão mais autoritária, menos democrática", diz o cientista político.

Ele acrescenta que o mesmo foi feito em "escolas militares, que substituíram aulas de filosofia e sociologia por educação moral e cívica, como na época da ditadura".

"Substituíram sociólogos e filósofos, que têm um papel mais crítico e ao mesmo tempo de defesa da diversidade e da democracia, e no lugar deles foi imposta uma visão muito particular de mundo, de valorização da ditadura como se tivesse sido uma revolução (é assim que os militares tratam 1964) e profundos negacionismos."

Partidarização das forças de segurança torna necessária uma nova corporação?

A proposta do ministro Flávio Dino de criar uma nova força de segurança reflete tanto a influência política entre agentes simpatizantes do bolsonarismo quanto a desconfiança do governo atual em relação às Forças Armadas.

É o que afirma à Sputnik Brasil Francisco Carlos Teixeira, professor de história moderna e contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e autor de "Como não fazer um golpe de Estado no Brasil".

Ele afirma que a primeira vez que a Guarda Nacional foi criada foi no Período Regencial (1831–1840), quando serviu a interesses da oligarquia, na manutenção da escravidão e na repressão a movimentos sociais. Porém a proposta atual de recriação visa torná-la um braço civil nas forças de segurança, sob comando do Ministério da Justiça.

Segundo Teixeira, a proposta de Dino reflete a forte influência política que levou agentes da Polícia Militar (PM) e do Exército a terem uma atuação leniente diante dos manifestantes e até mesmo auxiliarem suas ações em 8 de janeiro.

Ele acrescenta que, na ocasião, o presidente da República, o ministro da Justiça e o interventor federal, Ricardo Cappelli, "tiveram uma grande dificuldade em mobilizar forças específicas que não dependiam diretamente de comandos em que eles pudessem confiar". "Isso fica claro no desdobramento da crise, no dia 21 de janeiro, com a exoneração do general Júlio Cesar de Arruda do comando do Exército.

Teixeira ressalta que, ao decidir por não decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para restabelecer a ordem na Capital Federal, com base no artigo 142 da Constituição, e optar por uma intervenção federal, com base no artigo 136, designando um civil como interventor (Ricardo Capelli), Lula expôs uma falta de confiança nas Forças Armadas.

"Porque esse artigo [142] implica no desdobramento de forças militares e a sua disposição para nomeação de um general, que passaria a comandar as forças policiais de Brasília, em um momento em que não se tinha confiança nos comandos herdados da época bolsonarista", destaca Teixeira.

Ele aponta que o momento "representa uma ruptura no uso de militares para resolver crises da República" e que faltava apenas pensar em uma nova tropa para restabelecimento da ordem. Nesse contexto surge a proposta da Guarda Nacional, sob controle do Ministério da Justiça, que existe em muitos outros países, com nomes diferentes.

"A ideia central é dotar a República, o Ministério da Justiça de um braço armado, que possa proteger as instituições. Obviamente a Secretaria de Segurança Pública [...] [do Distrito Federal] não gosta disso, porque vai ter que dividir os recursos, já que a PM [...] [do Distrito Federal] é sustentada pelo governo federal, e não só não cumpriu sua função como conspirou, fez uma sedição."

Ele afirma ser "evidente que o Exército veja com grande desconfiança a formação dessa nova Guarda Nacional, pois ela não estaria sob controle deles".

"Isso é um fato que escapa ao Exército de ter o monopólio da violência armada, porque o Exército tem direito de inspetoria sobre as PMs. Essa nova força com o controle civil estaria fora do controle das Forças Armadas. O que, sem dúvida nenhuma, contraria muito a tradição brasileira e os interesses de monopólio da violência legal exercida pelo Estado, que está, até agora, nas mãos das Forças Armadas."

Criação da Guarda Nacional deve implicar no fim da Força Nacional

Para Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (Cepesp), a proposta de criação da Guarda Nacional "vem em boa hora".

"Essa Guarda Nacional se justifica à medida que ela pode ser uma força não só para a proteção de patrimônio federal em Brasília, mas também [...] um auxílio importante aos estados quando houver greve das polícias, crises mais graves da segurança pública" diz Sapori, acrescentando que a Guarda Nacional evitaria o acionamento do Exército em situações de GLO.

No entanto Sapori destaca que a criação da Guarda Nacional somente faria sentido se acompanhada da extinção da Força Nacional de Segurança Pública. Isso porque, segundo ele, a Guarda Nacional não concorreria em suas atribuições com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) nem com as Forças Armadas, já que não seria uma polícia militarizada. Porém ela teria competência concorrente com a Força Nacional.

"Não faz sentido criar a Guarda Nacional e manter a Força Nacional de Segurança Pública, porque aí sim elas teriam competências concorrentes. Ela [a Guarda Nacional] seria muito mais estruturada do que a própria Força Nacional. O modelo da Força Nacional é um modelo equivocado desde o início, nunca funcionou. A Força Nacional sempre foi uma ficção."

Ele afirma que certamente haverá custos para a criação da Guarda Nacional, mas que os benefícios justificam a medida.

"O custo dela, obviamente, é concurso público, vai ter de criar uma carreira, possivelmente uma polícia de carreira única seria ideal, com um plano de carreira para os seus profissionais. Ela vai ter de estar aquartelada em vários estados brasileiros, não pode ficar apenas em Brasília. Teria que ter um contingente de alguns milhares de profissionais; não pode ser centenas, seriam milhares. Então tem um custo, óbvio. Mas eu acho que o custo-benefício para a segurança pública brasileira seria enorme."

Porém ele finaliza ressaltando que esses custos somente fariam sentido se a criação da Guarda Nacional resultasse no fim da Força Nacional.

"Se essa Guarda Nacional for criada com a manutenção da Força Nacional, aí sim seria um equívoco, duplicação de esforços, duplicação de recursos. Então cria-se a Guarda [Nacional] e extingue-se a Força Nacional, que não tem quadros permanentes, não tem estrutura permanente. A Força Nacional paga diárias para policiais militares recrutados dos estados, é um modelo anacrônico de organização, de força pública."