Mídia: Exército e STF divergem sobre julgamento de militares após invasões e novo impasse é criado

Ministros do Supremo acreditam que "não há a menor chance" de investigações envolvendo militares sobre o dia 8 de janeiro correrem fora do STF, já membros das Forças Armadas defendem que militares sejam julgados pela Justiça Militar.

Nesta terça-feira (24), o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, nomeado no sábado (21) como novo comandante do Exército, fará seu primeiro encontro com alto comando da instituição militar, segundo a revista Veja.

O intuito da reunião é "virar a página e arrumar a casa" após as invasões em Brasília e a resistência do Exército, ainda muito conectado à gestão de Jair Bolsonaro, a acatar novas ordens e diretrizes do novo governo dentro do organismo militar, relataram fontes à mídia.

No entanto, há um segundo desafio a ser mediado por Tomás Paiva – o qual está sendo classificado como "maior ponto de tensão" entre o governo de Luiz Inácio da Silva e a força: onde acontecerá o julgamento de militares envolvidos nos atentados no DF.

De acordo com o jornal O Globo, o general tem defendido com integrantes do governo Lula que os militares envolvidos nos atos tenham punição exemplar, contudo, membros de alta patente das Forças Armadas, em especial do Exército, defendem que o julgamento ocorra na Justiça Militar.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), a questão é vista de outra forma, com os ministros defendendo que o Supremo é o foro onde os militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro devem ser processados, escreve o jornal.

Na visão de membros da força, o argumento é que os processos envolvem militares que são investigados por atos durante sua atividade profissional, como os membros do Batalhão da Guarda Presidencial. Ao mesmo tempo, defendem que qualquer investigação sobre o setor militar também deveria ser conduzida pela Justiça Militar.

Adicionalmente, a mídia reporta que há um enorme "desgaste e incômodo" entre integrantes das Forças Armadas e ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações relacionadas a 8 de janeiro, o que colabora para militares argumentem a favor da Justiça Militar – composta por dois órgãos: Auditorias Militares (1ª Instância) e Superior Tribunal Militar (STM).

No Judiciário, os principais argumentos são os de que, em crimes cometidos contra a Corte ou com conexão com autoridades com foro privilegiado, os inquéritos sempre tramitam no Supremo. A mídia afirma que entre os magistrados, já "se dá como certo" os julgamentos acontecerem dentro do órgão.

Contudo, essas decisões e a articulação de Tomás Paiva entre os dois campos são os primeiros passos para tirar o Exército das páginas políticas e colocar a instituição novamente na discussão de projetos de Defesa estratégicos para a segurança nacional.