Lobby no Brasil: transparência política ou redução de danos?

Existem alguns preconceitos quando se trata da regulamentação da prática do lobby no Brasil. A ausência de uma lei desde a redemocratização deixa claro que o tema é um tabu em Brasília. Em conversa com a Sputnik Brasil, pesquisadores explicaram por que é tão difícil aprovar um projeto de lei sobre o assunto.

Não é fácil falar de lobby em Brasília. O governo de Jair Bolsonaro (PL), quando tentou, não conseguiu. Falando com a Sputnik Brasil no ano passado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou a sua opinião sobre a dificuldade de se aprovar um projeto de lei (PL) sobre o lobby no país.

"Batalhamos muito para que isso acontecesse, essa regulamentação, mas existem resistências daqueles que se negam a dar transparência", comentou, apontando que seu projeto original era de 2007.

Os percalços enfrentados pelos dois maiores catalisadores políticos do país (o bolsonarismo e o PT) evidenciam a insegurança de outros parlamentares em analisar e votar o tema. Não há nenhum segredo que o lobby é muitas vezes percebido como uma atividade associada à corrupção, mas ao mesmo tempo ninguém pode dizer que é possível acabar com ele.

No fim de 2022, o projeto de Carlos Zarattini, com substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi aprovado na Câmara dos Deputados, sendo encaminhado para apreciação no Senado, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Para dar profundidade ao assunto, as jornalistas Bárbara Pereira e Francini Augusto, do podcast Jabuticaba Sem Caroço, da Sputnik Brasil, entrevistaram Andréa Gozetto, coordenadora acadêmica do MBA em relações governamentais da Fundação Getulio Vargas (FGV), e a cientista política Rita Biason, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

As especialistas apontaram as razões que fizeram o Brasil evitar por tanto tempo um projeto sobre a regulamentação do lobby e falaram qual é a expectativa em torno da tramitação do PL de Zarattini no Senado.

Ao analisar a questão da prática do lobby, Andréa Gozetto disse que é importante frisar, em primeiro lugar, que a atividade "está protegida pela própria Constituição Federal, no que diz respeito ao artigo 5º, que dispõe que todos são assegurados do direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".

Ela explicou que a prática existe no Brasil há muitos anos, mas, nas democracias modernas, a representação de interesses privados na vida política do país precisa ser documentada e disponibilizada para o público.

Senadores conversam no Congresso Nacional, em 10 de janeiro de 2023. São eles, da esquerda para a direita: Renan Calheiros (MDB-AL); Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e Rogério Carvalho (PT-SE)

© Foto / Agência Senado / Edilson Rodrigues

Para ela, foi fundamental o Brasil ter dado "o primeiro passo em uma discussão que se arrasta há 33 anos" no Congresso Nacional, pois "a regulamentação servirá para dar transparência ao relacionamento entre agentes públicos e privados".

A lei que irá ao Congresso

A questão envolvendo mais transparência política foi um dos pedidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que o Brasil nela ingressasse. Por essa razão a pauta foi proposta pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Embora o projeto levado adiante pelos parlamentares tenha sido o de Carlos Zarattini, Lafayette de Andrada garantiu em novos artigos que o texto estivesse de acordo com as diretrizes da organização.

O PL no Senado garante como deverá funcionar o lobby (é permitido influenciar processo ou tomada de decisão no âmbito da formulação de estratégias ou políticas públicas); o que será interpretado como tentativa de corrupção (o texto permite o pagamento de algumas "despesas"); e a representação profissional.

Além disso, prevê que os órgãos aos quais pertencem os entes públicos devem divulgar, na forma de transparência ativa, os dados sobre interações entre seus representantes e os entes privados. "Isso se aplica principalmente a ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e oficiais-generais, membros do Poder Legislativo", diz o texto.

Lobby de agricultores de vários países da União Europeia faz pressão contra acordo com o Mercosul

© John Thys/AFP

Infrações ou o exercício de lobby incompatível com o cargo provocará suspensão de 30 a 90 dias se houver reduzida lesividade ou, se houver "considerável" lesividade, provocará demissão ou exoneração ou cassação de aposentadoria.

Analisando o projeto, Rita Biason entende que existem falhas que poderiam ser corrigidas, como o fato de o PL não ter credenciamento obrigatório ou uma agência independente para fiscalizar esses profissionais. Ela também aponta que as penas para condutas ilícitas são excessivamente brandas.

"Esse PL foi aprovado após 15 anos, um longo período até que uma proposta fosse encaminhada. Ele é uma fusão entre vários projetos. O Brasil precisa ter regras mais claras. Ele [o PL] dá transparência às decisões no âmbito da criação de políticas públicas", disse Biason.

Para ela, contudo, "o pior são as lacunas com relação a isonomia". Isto é, ela gostaria que as regras fossem diferentes para setores distintos. Como exemplo, a especialista citou que o PL "não respeita a diferença entre sindicatos e convênios de saúde, quando o ideal é que fossem respeitadas as heterogeneidades".

'Estamos buscando uma redução de danos'

O grande problema da falta de regulamentação do lobby é que durante muitos anos, temendo que o setor financeiro e grandes conglomerados econômicos se apossassem das discussões políticas em Brasília, o assunto foi evitado.

Segundo Andréa Gozetto, o PL que tramitará no Senado é uma "colcha de retalhos", mas deve haver melhorias, pois essa "é uma Casa legislativa mais técnica".

A especialista entende que existem exemplos de legislações mais robustas que podem ser seguidos. Para ela, a regulamentação como está "ficou bem leve". Esse texto mostra que "estamos buscando uma redução de danos".

Ainda assim há razões para celebrar, "pois o Estado terá o dever de informar o cidadão por meio de um portal de transparência" e quem vence é a vida política do país, disse.

"É preciso saber quem conversou com quem e qual foi o assunto da conversa. Isso já seria um grande avanço. E se essa legislação chegar nos estados e municípios, também será outro avanço", concluiu.