Como funciona a divisão de cargos no Congresso e o que Lula pode esperar da Câmara e do Senado?

A Sputnik Brasil explica o funcionamento do Congresso Nacional e a divisão de postos nas comissões após reeleições de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente.

Após um mês da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados e senadores eleitos assumiram, nesta quarta-feira (1º), seus cargos para o novo ano legislativo.

A primeira missão dos parlamentares, como de praxe, foi definir os presidentes das duas Casas. Sem reviravoltas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foram reeleitos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente.

Na Câmara, Arthur Lira confirmou o franco favoritismo conquistando 464 votos, um recorde na eleição da Casa. Até ano passado alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira prontamente parabenizou Lula por sua vitória nas urnas e vem criticando atos de vandalismo de radicais, como os do dia 8 de janeiro, em Brasília (DF). Com isso, conseguiu costurar acordos para garantir, sem sustos, a renovação do mandato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL, à esquerda), conversa com o presidente do Brasil, Lula, após almoço em Brasília, em 9 de novembro de 2022. Foto de arquivo

© Folhapress

Ele angariou apoios do PL ao PT, colocando-se praticamente como única opção viável entre os 513 deputados. Quase figurantes na disputa, seus adversários, Chico Alencar (Psol-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) obtiveram 21 e 19 votos cada.

No Senado, Pacheco enfrentou uma disputa mais equilibrada, sendo reeleito com 49 votos entre 81 senadores. O ex-ministro do Desenvolvimento Regional (2020 a 2022) Rogério Marinho (PL-RN), candidato do bloco bolsonarista, recebeu 32 votos.

Os resultados foram uma vitória para o governo Lula.

A partir de agora, os parlamentares precisarão estabelecer os componentes das mesas e comissões que darão andamento aos projetos no Legislativo. É possível que as definições fiquem para depois do feriado de Carnaval.

O pesquisador Sérgio Praça, professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que o governo Lula corria "um risco muito grande de ter um inimigo presidindo o Senado".

Embora ressalte que o senador Rogério Marinho não seja um bolsonarista radical, sua eleição não contribuiria com as pautas do governo.

"Não seria um desastre completo, mas seria ruim porque asseguraria a influência do bolsonarismo em um posto de muita influência e poder em Brasília", disse. "Tudo passa pelo Senado. Então provavelmente o governo teria mais dificuldade em aprovar reformas, como a tributária. Mas não seria um desastre no sentido de que não aumentaria [as chances de] um [...] impeachment do Lula", avalia.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal. Foto de arquivo

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Quanto a Pacheco, Praça aponta que, apesar de ter tido o apoio do governo, "não é como se fosse um petista ou um hiperaliado". "Nem o Pacheco é tão lulista nem o Marinho é tão bolsonarista quanto pode parecer, apesar de ter sido ministro", diz.

A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que, com os presidentes das Casas legislativas confirmados, o governo começa a trabalhar na articulação de suas pautas prioritárias.

Segundo ela, dois projetos serão "estruturantes" para o funcionamento do governo: a reforma tributária e a criação de uma âncora fiscal, "para substituir o teto de gastos".

Quanto a mudanças no funcionamento do Congresso nesta nova legislatura, em comparação com a anterior, a especialista indica que as lideranças partidárias voltarão "a ter uma ascendência maior em negociações".

"O governo não negociava com partidos, e sim com lideranças individuais. Então teremos essa diferença. O governo Bolsonaro negociava muito mais com lideranças individuais, e o governo Lula tende a negociar dentro do possível com as lideranças partidárias", avalia.

Para Sérgio Praça, a reforma tributaria será a grande prioridade do governo neste início de mandato, mas outros temas, como meio ambiente, direitos humanos e políticas sociais, também devem pautar novos projetos.

"Agora a negociação começa de fato, com os novos deputados. O jogo começa agora", afirmou o pesquisador.

O que são as comissões e para que servem?

Após as presidências, agora serão definidos outros cargos relevantes nas Casas, como os demais membros das mesas diretoras e das comissões.

Na Câmara, além da Presidência, serão definidos outros dez cargos que dirigirão os trabalhos daqui em diante: primeiro vice-presidente; segundo vice-presidente; primeiro secretário; segundo secretário; terceiro secretário; quarto secretário; e quatro suplentes de secretários.

No Senado, fora o presidente, a Mesa conta com mais seis senadores titulares: primeiro vice-presidente; primeiro secretário; segundo secretário; terceiro secretário; e quarto secretário.

Entre as comissões, a mais importante, tanto na Câmara como no Senado, é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que por ela passa a maioria das propostas que tramitam e avançam no Congresso.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto de arquivo

© Folhapress / Pedro Ladeira

Na Câmara, há 25 comissões permanentes. Entre elas estão, por exemplo, a Comissão de Minas e Energia, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Já no Senado, há 12 comissões, sendo uma delas a Comissão Diretora, composta pelos membros da própria Mesa do Senado.

Existem ainda as comissões temporárias, as mistas — com deputados e senadores, que se revezam na presidência — e as parlamentares de inquérito (CPI), como a CPI da Covid, criada em 2021.

As CPIs são estabelecidas quando solicitadas por ao menos um terço dos membros de cada Casa e precisam ter fatos e prazos determinados.

"As comissões funcionam quase como se fosse grupo de trabalho para dar andamento a um projeto de lei, incorporando sugestões, que são as emendas. O relator da comissão faz substitutivos aos projetos originais repassado às comissões", explica a cientista política Mayra Goulart, da UFRJ.

A especialista reforça o papel centralizador das mesas diretoras. São elas, em cada Casa, que definem a "ordem do dia" e indicam a quantos deputados cada partido terá direito nas comissões.

Apesar de haver regras — não obrigatórias — para proporcionalidade de cargos nas mesas de acordo com os pesos dos partidos, na prática as escolhas são feitas por costuras políticas.

"Os partidos vão ter direito de acordo com a sua bancada, mas o número de deputados é definido pela mesa diretora. Ela também lida com questões administrativas internas ao Poder Legislativo. Então é um órgão muito importante, pois funciona com uma estrutura de centralização do processo legislativo que confere agilidade", afirma.