Em comunicado, Itamaraty expressa resistência ao convite feito à UE para observar eleições no Brasil

Pasta afirma que atua em alinhamento com TSE, mas lembrou que a União Europeia não envia missões eleitorais a seus próprios Estados-membros.

Ontem (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou a União Europeia (UE) pela primeira vez para observar as eleições gerais no Brasil este ano. Com o convite, o bloco europeu planeja enviar uma missão ao Brasil em maio para avaliar a viabilidade de ser um observador oficial nas eleições gerais de outubro, conforme noticiado.

Entretanto, nesta quarta-feira (13), o Ministério das Relações Exteriores sinalizou resistência em relação à proposta através de um comunicado publicado pela pasta.

O Itamaraty deixou claro que atua em coordenação com o TSE, mas também apontou que "no que toca a eventual convite para missão da União Europeia, o Ministério das Relações Exteriores recorda não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte".

"Note-se que a União Europeia, ao contrário da Organização dos Estados Americanos [OEA] e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa [OSCE], por exemplo, não envia missões eleitorais a seus próprios Estados-membros", disse a chancelaria.

Entre o ministério e o tribunal, a nota indica que, em 2022, "o diálogo tem abordado a organização de seções eleitorais para cerca de 600 mil eleitores inscritos no exterior, assim como o envio de missões de observação para as eleições gerais".

As eleições no Brasil se aproximam e já estão causando um certo tipo de preocupação internacional sobre o processo por conta da forte polarização política que vive o país.

De acordo com o UOL, o relator da ONU sobre os Direitos à Reunião Pacífica e Liberdade de Associação, Clément Nyaletsossi Voule, apelou para que as autoridades garantam espaços seguros para a sociedade civil e expressou preocupação com as restrições aos direitos dos brasileiros à plena e ativa participação social e política.

Sobre o pleito deste ano, ele disse que o Estado deve garantir que todos os processos eleitorais sejam livres de discriminação, desinformação, fake news e discursos de ódio. "Peço ao Estado para que proteja candidatos e candidatas de quaisquer ameaças ou ataques on-line e off-line", declarou Voule citado pela mídia.