Em decisão monocrática, ministro do TSE veta manifestações contra Bolsonaro em festival de música

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o pedido do Partido Liberal (PL), sigla à qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado, e considerou propaganda eleitoral antecipada manifestações políticas feitas por artistas no festival Lollapalooza Brasil, que ocorre em São Paulo neste fim de semana.

A decisão liminar foi publicada na noite de sábado (26).

Ele entendeu que as cantoras Pabllo Vittar e Marina (antes Marina and the Diamonds) teriam feito suposta propaganda eleitoral em suas apresentações na sexta-feira (25) e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival caso novos protestos fossem feitos. Vittar exibiu um banner de Lula e chegou a fazer o sinal de "L" (atribuído ao ex-presidente petista) com as mãos. Já Marina incentivou um coro de gritos contra o atual presidente.

Advogados do PL solicitaram condenação do festival por propaganda eleitoral antecipada, o que foi negado por Araújo.

Neste domingo (27), Bolsonaro discursou no encontro nacional do partido, segundo informou o site G1.

Presidente Jair Bolsonaro em evento nacional de seu partido, o PL.

© Folhapress / Pedro Ladeira

Para driblar acusações de propaganda eleitoral antecipada, a sigla disse, oficialmente, que o evento não era lançamento da pré-candidatura do atual presidente.

No encontro, o líder do partido, Valdemar da Costa Neto, disse que Bolsonaro é o "futuro presidente em segundo mandato".

Bolsonaro, por sua vez, classificou a disputa política no Brasil como uma "luta do bem contra o mal".

"O nosso inimigo não é externo, é interno. Não é luta da esquerda contra a direita. É luta do bem contra o mal", declarou o presidente.

O PL disse que o intuito do congresso era estimular a filiação de novos membros ao partido. Porém o próprio Bolsonaro disse, ao longo da semana, que se tratava do lançamento de sua pré-candidatura à reeleição.

Juristas, por sua vez, veem a decisão monocrática de Araújo como incorreta, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo.

"Criticar um governante em exercício ou cantar o nome de um possível candidato não são atos de propaganda antecipada ilegal, pois não há pedido explícito de voto nem uso de meio proibido pela lei", disse Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo, à publicação.

Segundo a mídia, foi o ministro Araújo quem, recentemente, negou um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para a retirada de outdoors fazendo campanha por Bolsonaro.

Em junho do ano passado, Araújo, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi agraciado por Bolsonaro com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de grande-oficial.