Para liberar imagem de Bolsonaro em redes sociais do Planalto, governo federal recorre à AGU

Com a aproximação do período eleitoral e há mais de um mês impedido de postar publicidade na web, Planalto decide convocar a Advocacia-Geral da União para revogar medida que caracterizou posts anteriores do governo como "promoção pessoal".

Desde 8 de fevereiro, por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal, o governo está proibido de divulgar publicidade – em sites ou contas institucionais em redes sociais – contendo nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional.

Visto o embargo, o Palácio do Planalto resolveu acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter a decisão e ampliar a visibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o Estadão. Em recurso apresentado na semana passada, o governo alega que a medida pode limitar a divulgação de políticas públicas, programas e ações federais.

De acordo com a mídia, o Planalto fala em "ativismo judicial" na medida justificada pelo Ministério Público como necessária por vedação legal ao uso da publicidade para "promoção pessoal". Portanto, a AGU questiona a determinação judicial, pedindo para que a juíza que assinou o despacho defina o que entende por "promoção pessoal".

A ação que deu origem à decisão judicial foi apresentada por um grupo de seis procuradores do Ministério Público Federal. O processo reúne exemplos de postagens enaltecendo o nome ou a figura de Bolsonaro, nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto e da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), como a postagem abaixo feita em 18 de agosto de 2021.

🏡👨‍👩‍👧‍👦 Presidente Jair Bolsonaro e ministros do Governo entregam mais 500 moradias a famílias de baixa renda. Dessa vez, em Manaus.

São mais 2 mil pessoas realizando o sonho da casa própria em um Governo que já entregou mais de 1 MILHÃO de unidades habitacionais em menos de 3 anos pic.twitter.com/6xw6tfFj2t

— SecomVc (@secomvc) August 18, 2021

Na visão dos procuradores, as postagens fogem do "caráter informativo, educacional ou de orientação social" permitido pela Constituição.

"As ideias difundidas são desvinculadas da função de chefe do Executivo, com a exposição de imagens, ideologias e retóricas de falas literais da pessoa do presidente, em claro intuito autopromocional", diz o texto da ação.

Segundo a mídia, a decisão alcança não só Bolsonaro como qualquer autoridade ou servidor público da administração pública federal.