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Auxílio Brasil: Bolsonaro publica MP para pagar benefício de R$ 400 em dezembro

© REUTERS / Adriano MachadoO presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no Brasil, no dia 7 de dezembro de 2021
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no Brasil, no dia 7 de dezembro de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 08.12.2021
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, na noite desta terça-feira (7), a medida provisória para o pagamento mínimo de R$ 400, ainda no mês de dezembro, às famílias incluídas no Auxílio Brasil.
O texto cria o chamado "Benefício Extraordinário" e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo.
Com vigência imediata, a medida beneficia 14,5 milhões de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil, que receberão o novo valor já a partir da próxima sexta-feira (10). De acordo com o calendário de pagamentos do mês, os valores serão transferidos entre os dias 10 e 23 dezembro.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, 13 milhões receberam menos de R$ 400 no mês de novembro. Pelo texto, elas terão direito ao valor extra em dezembro.
© Folhapress / Luis Lima Jr /FotoarenaPrograma social Auxilio Brasil
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Programa social Auxilio Brasil
Bolsonaro publicou a MP antes mesmo da aprovação integral da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera a regra de cálculo do teto de gastos, adiando o pagamento de parte das dívidas judiciais da União contra as quais não cabe mais recursos.
A PEC abre um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022. Deste total, R$ 51,1 bilhões serão destinados à ampliação do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
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