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Câmara aprova MP que cria o Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família

© Folhapress / Pedro LadeiraO plenário da Câmara dos Deputados no dia 24 de novembro de 2021
O plenário da Câmara dos Deputados no dia 24 de novembro de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 25.11.2021
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o texto-base da medida provisória (MP) para a criação do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal que substituiu o Bolsa Família.
Os deputados ainda vão analisar os destaques e as sugestões de alteração no texto. Após esta etapa, a proposta será encaminhada para o Senado.
Conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, o texto do relator e deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi aprovado por 344 votos a 0.
Editada pelo governo em agosto, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo.
Segundo o texto, terão direito ao Auxílio Brasil tanto famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105, como famílias em situação de pobreza, que recebem entre R$ 105,01 e R$ 210 por mês.
No segundo caso, porém, o texto aprovado diz que só estarão elegíveis aquelas famílias que possuam pessoas de até 21 anos incompletos, gestantes ou nutrizes.
© Folhapress / Luis Lima Jr /FotoarenaPrograma social Auxilio Brasil
Programa social Auxilio Brasil - Sputnik Brasil, 1920, 25.11.2021
Programa social Auxilio Brasil

Programa já está em funcionamento

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro. Neste mesmo dia, o governo concedeu a última parcela do auxílio emergencial, criado em função da pandemia de COVID-19.
O Ministério da Cidadania informou que, neste primeiro mês, mais de 14,5 milhões de famílias serão contempladas pelo programa. Elas receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões, com um valor médio de R$ 224,41 por família.
O governo pretende ampliar o valor para R$ 400. A ideia, a princípio, é utilizar o espaço fiscal com a aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado, para bancar o programa.
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