- Sputnik Brasil, 1920
Notícias do Brasil
Notícias sobre política, economia e sociedade do Brasil. Entrevistas e análises de especialistas sobre assuntos que importam ao país.

PEC do auxílio emergencial propõe fim de gasto mínimo com educação e saúde no Brasil

© Folhapress / Rubens CavallariAula com poucos alunos na escola estadual Professor Milton da Silva Rodrigues, na Freguesia do Ó, em São Paulo
Aula com poucos alunos na escola estadual Professor Milton da Silva Rodrigues, na Freguesia do Ó, em São Paulo - Sputnik Brasil, 1920, 22.02.2021
Nos siga noTelegram
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial extingue a exigência de gastos mínimos com saúde e educação em municípios, estados e União. 

Elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), a PEC será levada para votação no Senado nesta quinta-feira (25). As últimas parcelas do auxílio emergencial foram pagas em janeiro de 2021. 

O benefício foi estabelecido no ano passado para ajudar desempregados e trabalhadores informais durante a crise do coronavírus. Com os números da pandemia ainda em alta, e a economia em baixa, muitos políticos e setores da sociedade pressionam pela prorrogação da bolsa. 

Salário dos servidores

Além de retirar a exigência de gastos mínimos com saúde e educação, o texto da PEC prevê o congelamento de salários de servidores por dois anos. 

Atualmente, a Constituição determina que estados e municípios apliquem pelo menos 25% da receita obtida com impostos no setor da educação. 

Em relação à União, o percentual mínimo, até 2017, era de 18%. Porém, com a aprovação do Teto de Gastos, foi estipulado que, a partir de 2018, seria gasto o mesmo valor do ano anterior mais o acréscimo da inflação medida pelo IPCA. 

Segundo críticos, o Teto de Gastos congela os investimentos em áreas importantes para o desenvolvimento do país. 

Em relação à saúde, o gasto mínimo é de 12% no caso de estados, e 15% em municípios. Para a União, com o teto, a regra também mudou a partir de 2017: até aquele ano, era preciso gastar 15% da receita no setor. Agora, a União investe no mínimo o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação. 

Lira defende fim de vinculação de verbas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que o Congresso tenha maior controle sobre o orçamento, terminando com a vinculação de receitas para saúde e educação, por exemplo. 

Nesta segunda-feira (22), o parlamentar afirmou que o valor de R$ 300 pode ser o "ideal". No ano passado, inicialmente, o pagamento era de R$ 600, passando para R$ 300 nos últimos meses. Segundo associações de defesa da renda básica, o benefício precisa retornar para o valor de R$ 600. 

"Talvez [R$ 300] seja o valor ideal na cabeça de todo mundo. E o Congresso vai ter que ter muita responsabilidade para não mexer nesse valor, para não ficar aquele jogo de pôquer que ficou da outra vez: 'eu blefo e o outro paga'. Então saiu de R$ 200 para R$ 600", afirmou Lira, segundo o portal UOL.
Feed de notícias
0
Para participar da discussão
inicie sessão ou cadastre-se
loader
Bate-papos
Заголовок открываемого материала