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Vacina: MP exclui termo de responsabilidade e dá 5 dias para registro emergencial pela Anvisa

© Folhapress / Andre Melo Andrade / ImmaginiFoto ilustrativa com pessoa segurando seringa e tubo com vacina para a Covid-19
Foto ilustrativa com pessoa segurando seringa e tubo com vacina para a Covid-19 - Sputnik Brasil
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A Câmara aprovou nesta sexta-feira (18) Medida Provisória com série de regras sobre a vacinação no Brasil, entre elas o prazo de cinco dias para Anvisa liberar vacina com registro no exterior. 

O prazo é contado a partir da formalização do pedido para uso do imunizante. Além disso, a Medida Provisória ampliou para oito o número de agências estrangeiras consideradas válidas para certificar o registro no Brasil. 

O texto aprovado também exclui a obrigatoriedade da pessoa vacinada assinar um termo de responsabilidade sobre possíveis efeitos colaterais. O presidente Jair Bolsonaro é a favor de que os cidadãos que tomem a vacina assinem algum tipo de documento de responsabilidade, o que é criticado por especialistas.

Apesar dos pedidos do governo para a MP ter um trecho sobre o termo, o relator Geninho Zuliani (DEM-SP) não incluiu essa medida no texto. 

A MP prevê a inclusão de todas as vacinas contra COVID-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no plano nacional de imunização contra a doença. Ao apresentar o plano de vacinação, o governo prometeu que toda a vacina aprovada pelo órgão seria distribuída para a população. 

"O Poder Executivo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, deverá adquirir e distribuir aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios vacinas contra o COVID-19 registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que tenha autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição, na forma da lei", diz artigo da MP.

Estados podem assumir imunização

Inicialmente, a MP foi elaborada para formalizar a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities, mas várias mudanças e acréscimos acabaram sendo feitos ao texto. 

O Covax Facilities é um programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra o novo coronavírus.

A MP diz ainda que cabe ao Ministério da Saúde coordenar o programa de imunização e, caso haja omissão ou irregularidades nesse processo, os estados ficam autorizados a adotar medidas necessárias de imunização. Além disso, o texto permite ao governo fechar acordos de compras de insumos e vacinas, antes mesmo do registro sanitário ou da autorização temporária para uso emergencial dos produtos.

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