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Juíza proíbe Departamento de Justiça de banir downloads da app chinesa WeChat nos EUA

© REUTERS / Florence LoRede social chinesa WeChat (imagem ilustrativa)
Rede social chinesa WeChat (imagem ilustrativa) - Sputnik Brasil
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O pedido do governo dos EUA para colocar a aplicação chinesa, WeChat, na lista negra das lojas de aplicativos foi negado por uma juíza federal com o argumento de que a proibição violaria os direitos de expressão dos usuários.

A juíza Laurel Beeler rejeitou a nova tentativa do Departamento de Justiça de proibir o aplicativo em uma decisão na sexta-feira (23), mantendo sua decisão anterior com base no fato de que a proibição "não é estritamente adaptada para atender ao interesse significativo do governo em segurança nacional" e não sobrevive ao "escrutínio sob a Primeira Emenda".

Embora o Departamento de Justiça tenha argumentado que a medida seria "neutra em termos de conteúdo" e respeitaria os direitos de expressão dos usuários do WeChat, Beeler concluiu que as restrições "sobrecarregam substancialmente mais a expressão do que o necessário para promover os interesses legítimos do governo", não deixando "plataformas ou aplicativos alternativos viáveis para a comunidade de língua chinesa e sino-americana".

Em agosto, duas ordens executivas foram assinadas pelo presidente Donald Trump, designando as aplicações chinesas WeChat e TikTok como ameaças à segurança nacional dos EUA, acusando Pequim de usar os programas para vigilância e roubo de dados. O presidente instruiu o Departamento de Comércio a proibir todas as transações nos EUA com os proprietários chineses dos aplicativos – Tencent e ByteDance – incluindo sua remoção das lojas de aplicativos dos EUA.

A primeira decisão de Beeler sobre a tentativa de banir as apps em questão foi proferida no mês passado após uma contestação legal da WeChat Users Alliance, que argumentou que barrar o aplicativo seria uma "grave violação dos direitos constitucionais dos usuários do WeChat nos EUA". A juíza concordou em suspender temporariamente a proibição, dizendo que o processo levantava sérias preocupações da Primeira Emenda, levando o Departamento de Justiça a apresentar novos argumentos, por sua vez ouvidos e rejeitados na sexta-feira (23).

Contudo, embora o tribunal tenha ficado do lado da empresa-mãe da TikTok, ByteDance, a decisão não conseguiu bloquear totalmente as restrições, que devem entrar em vigor em 12 de novembro.
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