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Justiça suspende determinação que obrigava Bolsonaro a entregar exames de coronavírus

© REUTERS / Ueslei Marcelino Presidente Jair Bolsonaro exibe caneta enquanto desce a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, 27 de abril de 2020
Presidente Jair Bolsonaro exibe caneta enquanto desce a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, 27 de abril de 2020 - Sputnik Brasil
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Desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) suspendeu ordem determinando que o presidente Jair Bolsonaro entregasse seus exames para COVID-19 neste sábado (2). 

Monica Nobre, que atuou durante plantão, deu mais cinco dias para que o caso seja analisado. A ação retornará para o relator original do processo, desembargador Carlos Muta, dar seu parecer sobre a entrega ou não dos resultados. 

O TRF-3 atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU fornecesse todos os exames feitos por Bolsonaro para a COVID-19 em 48 horas, prazo que se encerrava hoje. 

A partir de ação movida pelo jornal O Estado de S.Paulo pedindo acesso aos testes para coronavírus feitos pelo presidente, a magistrada havia ordenado que a Advocacia-Geral da União entregasse relatório com os laudos.

Governo entregou relatório sem exames

No dia 30, a Justiça de São Paulo recebeu relatório médico de 18 de março entregue pela AGU, o qual diz que o presidente se encontra "assintomático" e testou negativo para a COVID-19 em exames. Os laudos dos testes, no entanto, não foram anexados, por isso a juíza considerou o material insuficiente e deu o novo prazo. 

Em seu pedido feito ao TRF-3, a AGU argumenta que "a própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoais deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado", segundo publicado pelo portal G1. 

De acordo com a AGU, o respeito à intimidade e à privacidade são cláusulas pétreas da Constituição, e o fato de Bolsonaro ser presidente da República não significa que isso possa ser desrespeitado. 

Em sua decisão, a desembargadora afirmou que tanto o governo quanto o jornal possuem argumentos "sustentáveis". 

'Talvez já tenha pegado'

Após Bolsonaro viajar para os Estados Unidos no início de março e vários integrantes da comitiva presidencial terem contraído o vírus, o governo divulgou que os testes realizados por ele deram negativos. Os laudos dos exames, no entanto, nunca foram apresentados. 

Por várias vezes desde o início da epidemia no Brasil, Bolsonaro se encontrou com apoiadores, cumprimentando pessoas e fazendo selfies. 

Em entrevista para a Rádio Guaíba concedida na quinta-feira, Bolsonaro admitiu, pela primeira vez, que possa ter sido infectado. 

"Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado. Talvez, talvez, e nem senti", afirmou.

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