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    COVID-19 no Brasil no início de abril de 2020 (99)
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    A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou uma queixa no Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade devido à pandemia do novo coronavírus.

    Conforme relatado pela organização nesta sexta-feira em um comunicado, o Brasil tem um chefe de governo cujas atitudes são "totalmente irresponsáveis", então pedem ao TPI que "condene o presidente brasileiro por crimes contra a humanidade, por expor a vida dos cidadãos brasileiros com ações concretas que aumentam o contágio e a proliferação do vírus".

    A organização destaca que alguns estudos indicam que no Brasil pode haver mais de um milhão de mortes caso as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) não sejam respeitadas e cita várias iniciativas de Bolsonaro que vão contra essas diretrizes.

    A ABJD lembra que, em seus discursos oficiais, Bolsonaro incentiva o fim do isolamento social (que os governadores dos estados estão implementando por conta própria) e o retorno das atividades nas escolas e no comércio.

    Eles também observam que ele promoveu a campanha o Brasil Não Pode Parar, que participou de atos que geraram multidões públicas e que assinou um decreto que determinava a reabertura de igrejas e lotéricas.

    A associação considera ainda que Bolsonaro violou várias leis, como as que lidam com epidemias e medidas sanitárias preventivas, e até outras regulamentações aprovadas nos últimos dias por seu próprio governo.

    Coveiros com trajes de protecção reúnem-se no cemitério de Vila Formosa, o maior cemitério do Brasil, durante o surto de doença do coronavírus em São Paulo, Brasil, 2 de abril de 2020
    © REUTERS / Amanda Perobelli
    Coveiros com trajes de protecção no cemitério de Vila Formosa, o maior cemitério do Brasil

    Entre estes, cita-se a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata da emergência da COVID-19, e um decreto de 5 de março que determina que a quebra de medidas de isolamento e quarentena, bem como a resistência à submissão a exames médicos, exames laboratoriais e tratamentos específicos leva à condenação com base nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

    Segunda denúncia em andamento

    Essa já é a segunda denúncia apresentada contra Bolsonaro no TPI. Em novembro passado, o Coletivo de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão Arns o denunciaram por crimes contra a humanidade, por "incitar o genocídio dos povos indígenas" com várias medidas promovidas pelo seu governo.

    O TPI processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.

    O Brasil apoiou a criação desse tribunal por meio do Estatuto de Roma, adotado em 1998, considerando que um tribunal criminal "eficiente, imparcial e independente" representaria um grande avanço na luta contra a impunidade pelos crimes internacionais mais graves, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

    Bolsonaro é um dos poucos líderes mundiais que são contra as medidas de isolamento social para desacelerar o avanço da COVID-19.

    No momento, 299 pessoas morreram neste país e há 7.910 infectadas, de acordo com o balanço divulgado em 2 de abril pelo Ministério da Saúde.

    Tema:
    COVID-19 no Brasil no início de abril de 2020 (99)

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    Tags:
    saúde, direitos humanos, crimes contra a humanidade, novo coronavírus, COVID-19, pandemia, Tribunal Penal Internacional (TPI), Jair Bolsonaro, Haia, Brasil
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