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Congresso Nacional promulga PEC que trata de leilão de novos campos petrolíferos

© AFP 2021 / VANDERLEI ALMEIDAEdifício da Petrobras
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O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (26), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza o governo a realizar o megaleilão do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro.

A chamada PEC da cessão onerosa foi promulgada após um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para agilizar os trâmites. Em teoria, como a proposta sofreu modificações no Senado, ela deveria retornar à Câmara, o que poderia atrapalhar o calendário. A opção encontrada foi dividir a PEC e promulgar hoje a parte que libera a realização do leilão

​Esse megaleilão trata do combustível excedente que a Petrobras recebeu em 2010, quando a estatal ganhou o direito de explorar uma área de 5 bilhões de barris — em troca do repasse de ações da empresa para a União — que, descobriu-se depois, na verdade, poderia comportar três vezes mais petróleo. A expectativa do governo é a de arrecadar R$ 106,5 bilhões com a transação.

Com o fatiamento da PEC, segue em tramitação na Câmara dos Deputados a parte do texto que trata da divisão dos recursos com estados e municípios, onde não houve consenso.

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