13:51 20 Novembro 2019
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    O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

    Proposta de Moro para excludente de ilicitude é rejeitada por deputados

    © AP Photo / Eraldo Peres
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    ​O grupo de trabalho da Câmara avaliou nesta quarta-feira (25) as mudanças na legislação penal e processual do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro.

    Considerado um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime do ministro Sergio Moro, a proposta para "excludente de ilicitude" foi rejeitada pelos parlamentares nesta quarta-feira. A proposta ainda pode retornar ao texto após passar pelo plenário da Câmara. 

    A alteração no Código Penal sobre excludente de ilicitude prevê que os agentes de segurança que matarem alguém durante o serviço sejam isentados de punição, caso apresentem que cometeram excesso por "medo, surpresa ou violenta emoção".

    ​De acordo com a maioria dos deputados do grupo de trabalho da Câmara, a proposta de Sergio Moro tende a beneficiar policiais acusados de cometer abusos. 

    A mudança na lei prevista pelo pacote anticrime ficou em foco nesta semana após o assassinato da Ágatha Félix, que foi atingida por um tiro durante operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Morro do Alemão, na sexta-feira (20). A menina de 8 anos faleceu no dia seguinte, gerando comoção nacional.

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    Tags:
    projeto de lei, segurança, pacote Moro, Sergio Moro
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