A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal, criado em 2009, que regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais.
No início da semana a Presidenta Dilma Rousseff disse ter encomendado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a elaboração de um novo plano de reforma agrária, pois a retomada da questão está incluída como sendo um dos pontos da chamada “agenda positiva” do Governo, a qual teve início em maio, com a finalidade de tentar superar a crise econômica.
Ainda conforme a medida, do total de 12,7 milhões de hectares, serão cedidos 12.261.807 hectares de áreas destinadas à reforma agrária e regularização fundiária; 503.667 hectares para a criação de unidades de conservação ambiental; e 2.292 hectares para a criação de reserva indígena no município de Porto Moz, no Pará, atendendo a uma condicionante da licença de implantação da Usina de Belo Monte, na região.
O presidente da Funai – Fundação Nacional do Índio, João da Costa, considerou o ato como positivo, ressaltando que os índios vão ter as terras que merecem. “Essas terras vão ser muito bem recebidas pelos povos indígenas. A Funai fica feliz em fazermos esse debate e ter o espaço, não ser negada uma terra que é de direito dos povos indígenas.”
Desde o início do Programa Terra Legal Amazônia foram entregues mais de 20 mil títulos de propriedades.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também participou da cerimônia, uma Amazônia regularizada vai poder pôr fim aos conflitos sociais. “Nós damos mais um passo, e em Estados importantes para a questão ambiental, Pará e Mato Grosso. É importante que a gente consiga, no Brasil, conciliar proteção de alimentos, regularização fundiária com uso de terra para pequenos e médios agricultores, com a proteção ambiental, e mostrar que é possível fazer um desenvolvimento regional dialogando, e que o Brasil conheça mais a Amazônia.”Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Amazônia não pode se transformar num santuário intocável, sendo possível a integração da questão ambiental com o desenvolvimento econômico e social da região. “Não podemos fazer também de uma região tão vasta e rica como a Amazônia um santuário intocável. Eu acho que é possível compatibilizarmos a questão ambiental com o desenvolvimento econômico e social. Nós queremos e vamos preservar o meio ambiente no Brasil."
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