Autorização automática para uso de agrotóxicos é 'sabotagem da saúde pública', diz especialista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta quarta-feira uma portaria do Ministério da Agricultura que previa a liberação tácita do uso de agrotóxicos antes de serem feitos estudos técnicos sobre os riscos à saúde.

Lewandowski declarou que "não é possível admitir-se a liberação tácita de agrotóxicos e produtos químicos sem uma análise aprofundada, de cada caso, por parte das autoridades de vigilância ambiental e sanitária".

"Placitar uma liberação indiscriminada, tal como se pretende por meio da portaria impugnada, a meu ver, contribuiria para aumentar ainda mais o caos que se instaurou em nosso sistema público de saúde, já altamente sobrecarregado com a pandemia que grassa sem controle", disse o ministro.

O ambientalista e diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, em entrevista à Sputnik Brasil, disse que o enfraquecimento no controle de novos agrotóxicos e fertilizantes se deve a uma "lógica de mercado muito cruel e perversa" para poder baixar os preços desses produtos.

"Não existe precedente em outros países. Quando se trata de saúde pública, nós temos que ter o controle, temos que ter a participação da sociedade nos conselhos de agricultura nos municípios, a questão dos registros, de quem compra e de quem vende, todo esse processo tem que ser extremamente controlado. O que nós estamos vendo é um descontrole", afirmou.

De acordo com ele, a portaria do Ministério da Agricultura sobre aprovação tácita de agrotóxicos seria "uma das maiores insanidades", mas destacou que trata-se de uma pressão do agronegócio que vem de bastante tempo.

"Essa aprovação tácita sempre teve pressão. Nós que trabalhamos com o Congresso Nacional, com a frente parlamentar ambientalista, há muito tempos vemos essa pressão, e de uma forma muito cruel. Uma delas era tirar o nome de veneno, passando para agrotóxico; depois tirar o nome de agrotóxicos para defensivos agrícolas; e a última é tirar o nome de defensivos agrícolas para colocar como produto fitossanitário. Isso é uma forma de sabotagem da saúde pública, uma forma de sabotagem do público entender o que está acontecendo", declarou o ambientalista.

"A pressão que sofremos é a pressão do dinheiro, das indústrias que fornecem esses venenos, é a pressão do agronegócio, pressão das commodities, que não medem vidas, que simplesmente querem aproveitar o momento que o Brasil passa de desgoverno para poder chegar e condenar praticamente muitas dessas nossas comunidades da nossa sociedade", completou.

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