16:29 10 Dezembro 2019
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    Loja que vende maconha para fins medicinais em Bogotá, na Colômbia (arquivo)

    Brasileiro pode comprar maconha no Uruguai?

    © AFP 2019 / GUILLERMO LEGARIA
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    Começou nesta terça-feira, 2, o cadastramento no Uruguai das pessoas (residentes no país) que poderão comprar legalmente, mediante prescrição, a substância Cannabis (maconha). A previsão do presidente da Junta Nacional de Drogas, Juan Andrés Roballo, é de que na primeira quinzena de julho a maconha esteja à venda nas farmácias uruguaias.

    A droga será vendida ao equivalente a US$ 1,30 o grama, e cada consumidor só poderá comprar até 10 gramas por semana. Para comprar o produto de forma legal, o usuário terá de se submeter a todas as normas sanitárias exigidas pela legislação uruguaia, inclusive a de se manter em acompanhamento por especialistas.

    Em 2013 foi aprovada no Uruguai a Lei de Regulação da Cannabis, que permite três mecanismos para obtenção da droga de forma legal: o cultivo doméstico, o cultivo cooperativo em clubes, e a venda de maconha em drogarias e farmácias por particulares, desde que controlada pelo Estado.

    Para o advogado criminalista Marcelo de Carvalho, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, o Uruguai dá um passo adiante ao permitir a venda pública da Cannabis desde que acompanhada pelo Estado. Ele fala com exclusividade à Sputnik Brasil:

    "A questão da legalização da maconha comporta uma série de programas, mas, em dizeres breves, eu sou favorável à legalização do comércio da maconha assim como é hoje [legalizado] o comércio de uma série de drogas, a principal delas, a bebida [alcoólica]."

    O Professor Marcelo de Carvalho considera que a venda legalizada da maconha vai transformar uma questão de Segurança Pública em questão de Saúde Pública. "Tenho absoluta convicção de que ninguém, rigorosamente ninguém, deixa de comprar a maconha porque ela é tida como droga clandestina. E, se ela vier a ser legalizada no Brasil, aquele que não a consome por opção iria passar a consumir só porque ela é legalizada. Isso é falácia pura. A clandestinidade gera um mercado extremamente lucrativo e que, para se sustentar, tem que investir em aparatos de violência, que contribui muito para esta tragédia urbana que nós vivemos."

    Diante da nova realidade vivida pelo Uruguai, a questão é: a legalização da maconha afetaria significativamente o tráfico, para mais ou para menos?

    "Evidentemente que, havendo a legalização da maconha, afetaria o tráfico para menos, da mesma forma como não faria cessar o tráfico de drogas", diz Marcelo de Carvalho. "Existe hoje o tráfico de uma série de substâncias vendidas licitamente, mas que também têm seu mercado negro. Não tenho, absolutamente, a ilusão de achar que, legalizando a venda e o consumo de maconha, o tráfico iria cessar. Não iria. Mas, com certeza, sofreria um baque bastante grande. E aí, num exercício de futurologia, a gente poderia imaginar que o eixo da atividade criminosa para esse tipo de mercado, que se sustenta com a prática criminosa, iria mudar. A questão é como enfrentar esse impacto. O importante é deixar claro que os problemas de violência e criminalidade urbana brasileiros têm outros pontos que não só o tráfico de drogas. O tráfico de drogas deu, digamos assim, requinte à tragédia urbana que vivemos, em que morrem criminosos mas também morrem policiais e cidadãos de bem."

    O advogado criminalista responde ainda à questão da dúvida se brasileiros que vivem na fronteira aberta do Estado do Rio Grande do Sul com o Uruguai poderiam se cadastrar para comprar maconha em cidades uruguaias. E se, ao voltar ao Brasil portando a droga, poderiam ser penalmente indiciados como criminosos e infratores. Marcelo de Carvalho responde:

    "A legalização para compra da maconha é no Uruguai. Se os brasileiros vão até lá para comprar a droga, ao voltar para o Brasil eles poderiam estar incorrendo no crime de tráfico internacional de drogas. Então, não há essa possibilidade [entrada livre no Brasil com a droga eventualmente adquirida em farmácia do Uruguai]. Se houver a previsão legal para que estrangeiros comprem a droga no Uruguai, eles poderão fazê-lo. O que estes brasileiros não poderão fazer é entrar no Brasil com a droga cuja posse e transporte são considerados ilícitos. Se a maconha for comprada no Uruguai, com a devida autorização, ela terá de ser consumida naquele país. Caso a droga seja trazida para o Brasil, seus portadores poderão ser enquadrados no Artigo 33 da Lei 11.343 como importadores de drogas. Mesmo que aleguem ser para consumo próprio, estarão sujeitos a penas restritivas de direitos já que desde 2006 não há mais restrição de liberdade para quem porta pequena quantidade de drogas."

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    legalização, bebida alcoólica, álcool, drogas, tráfico, cannabis, maconha, Juan Andrés Roballo, Marcelo de Carvalho, Brasil, Uruguai
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