Cancelada a decisão que obrigou Rússia a pagar US$ 50 bi aos ex-sócios da Yukos

Tribunal de Haia cancela decisão que obrigou Rússia a pagar US$ 50 bi aos ex-sócios da petrolífera Yukos.

A decisão anterior foi considerada ilegal, por a Rússia não ter ratificado o Tratado da Carta da Energia, citada pelos demandistas.

"O tribunal, tendo estudado a legislação russa, chegou à conclusão que o Estado russo só poderia ser levado à Arbitragem em tais processos se existisse esta relevante norma jurídica, ratificada pelo parlamento da Rússia," — explica o comunicado do judiciário, publicado no site oficial.

'Essa norma não existe tanto no contexto mais amplo, como nesse caso específico, pois o legislativo russo não ratificou o Tratado da Carta da Energia. Isso significa que as disposições do artigo 26 do Tratado não estão em vigor no período de aplicação provisória deste. O Tribunal considera que o julgamento desse caso específico estava fora da jurisdição dos membros da Arbitragem,' — diz o documento.

Anteriormente o Tribunal de Haia havia deliberado que a Arbitragem, que obrigou Rússia a pagar US$ 50 bi aos ex-sócios da Yukos, não tinha as devidas competências para isso.

A Rússia apresentou à justiça holandesa três queixas — uma por cada demandista, que exigiam o pagamento de uma compensação por parte de Moscou. São duas empresas cipriotas, a Hulley Enterprises Limited e a Veteran Petroleum, e uma offshore, a Yukos Universal Limited, todas vinculadas à Group Menatep Limited (GML), que controlava 70,5% das ações da Yukos.

Entre 1996 e 2003 a Yukos foi uma das maiores empresas do mundo, e a maior da Rússia, atuante no setor de extração, transporte, refino e distribuição de petróleo. Foi fundada pelo empresário Mikhail Khodorkovsky na esteira das privatizações estatais russas que tiveram lugar após colapso da União Soviética. Com o passar dos anos, a Yukos tornou-se objeto de disputas judiciais, já que a petrolífera tinha uma dívida de 27,5 bilhões de dólares em impostos atrasados. Em maio de 2005 Khodorkovsky acabou sendo condenado à prisão por sete crimes, incluindo fraude, roubo e sonegação fiscal, e os ativos da empresa acabaram sendo vendidos ao grupo financeiro russo Baikal Finance. A Baikal, por sua vez, foi comprada pela estatal Rosneft em 2007, a Yukos deixando de existir naquele ano.

Em 2015, representantes das empresas sócias da Yukos iniciaram um processo judicial no Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia, cuja deliberação obrigou a Rússia pagar US$50 bilhões a estas empresas por danos durante o processo de desmembramento da Yukos. Sob pretexto de execução desta decisão, ocorreu uma série de congelamentos do patrimônio russo em vários países europeus.