23:34 15 Junho 2021
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    O reconhecimento da ilegalidade do programa de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) pelo Tribunal de Apelações do Segundo Distrito dos EUA afetará de modo significativo as atividades dos serviços secretos norte-americanos.

    O ex-analista da NSA, Edward Snowden, foi entrevistado nesta sexta-feira pela Forbes. “O acontecimento é muito importante. Essa decisão influenciará muito mais que o programa de monitoramento de informações de conversas telefônicas. Terá repercussão em todos os programas de coleta de dados em massa existentes nos EUA”, disse Snowden.

    Segundo ele, a decisão judicial, anunciada nesta quinta-feira, reflete uma “mudança radical” do sistema judicial americano em relação aos programas de coleta de dados no país inteiro.  

    “Até agora, os tribunais, essencialmente, afirmavam que a decisão não cabia a eles. Que o executivo tinha liberdade de decidir o modo de condução do seu trabalho. É muito positivo que os tribunais estão começando mudar a sua percepção. Agora eles passaram a dizer que, se o Congresso dos EUA não aprovar legislação adequada, e se o executivo não seguir essa legislação, defendendo a liberdade e os direitos, os judiciário começará a agir, se as coisas irem longe demais”. 

    O Tribunal de Apelações do Segundo Distrito dos EUA declarou nesta quinta-feira, 7 de maio, que o programa de escutas e obtenção ilegal de informações realizado pela NSA foi inconstitucional.

    De acordo com o tribunal, o programa de espionagem da NSA violava as normas da Constituição pelo menos no que toca à obtenção de gravações de telefonemas dos cidadãos americanos.

    O reconhecimento da ilegalidade do programa de espionagem levado a cabo pela agência estatal americana significa que os EUA deverão admitir sua culpa na perseguição a Edward Snowden, ex-agente da NSA que tinha, em 2013, divulgado informações sobre a espionagem secreta e considerada segredo de Estado.

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    Tags:
    espionagem, Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden, EUA
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