Fim da burocracia? Portugal aprova novas medidas para facilitar concessão de nacionalidade

O Parlamento português aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (12), projetos de lei de dois partidos que facilitam a concessão de cidadania a estrangeiros.

A proposta do Partido Comunista Português (PCP) prevê que qualquer criança nascida em Portugal obtenha a nacionalidade, "desde que um dos seus progenitores seja residente no nosso país", lê-se no projeto. O PCP também propõe que "na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores".

Atualmente, filhos de estrangeiros que nascem no país só recebem a cidadania portuguesa se um dos pais estiver em situação de residência legalizada há pelo menos dois anos. Esta é a alteração em vigor mais recente, aprovada em julho do ano passado.

"É uma burocracia", conta à Sputnik Brasil a fisioterapeuta Shirley Lambertucci, que deu à luz uma menina no último mês de novembro. A família se mudou de Belo Horizonte para Braga, região norte de Portugal, no início deste ano. "No próprio hospital nós fazemos o registro depois do nascimento. A pessoa que estava fazendo perguntou ao meu marido: 'vocês estão há mais de dois anos em Portugal?' Ele disse que não. Ela respondeu: 'que pena, então ela não é portuguesa'. Depois, com o registro de nascimento do hospital e nossos documentos, meu marido teve que ir ao Consulado do Brasil no Porto."

É para um dos Consulados Gerais – nas cidades do Porto, Lisboa e Faro – que os cidadãos brasileiros que têm filhos em Portugal devem se dirigir para solicitar a certidão de nascimento da criança. A medida não apenas regulariza a situação perante o Brasil, mas é fundamental para que o bebê possa estar também dentro da lei portuguesa. "No Consulado, o registro de nascimento leva sete dias para sair. Depois que sai, precisamos agendar um novo procedimento, a emissão do passaporte brasileiro. Você nunca imagina que um recém-nascido precisa de um passaporte, mas preciso dele para reagrupá-la", conta Shirley.

O reagrupamento é o procedimento feito junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão que trata das questões de imigração em Portugal, para conceder uma autorização de residência no país a um novo membro de uma família que já está regularizada. "Eu preciso reagrupar alguém que nasceu aqui? Preciso de um passaporte de outro país, se ela nasceu em solo português? A gente já tinha essas informações sobre o processo, mas acho muito importante a alteração e facilitaria imensamente a vida dos estrangeiros. Nós somos brasileiros e fazemos questão do registro brasileiro, mas ter a nacionalidade portuguesa abre muitas portas e facilitaria se o 'princípio do solo' existisse", diz Shirley.

O "princípio do solo" ou "jus soli", como é referido nos documentos oficiais, é invocado tanto pelo Partido Comunista Português quanto pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que também teve seu projeto de lei aprovado em primeira votação.

A proposta do PAN alarga a facilidade de naturalização para os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal depois de 25 de abril de 1974, quando o país saiu de uma ditadura para o regime democrático, e antes da entrada em vigor da atual Lei da Nacionalidade, em 1981. "Pretende-se corrigir uma situação de injustiça que existe relativamente a um conjunto de cidadãos. Situações de não documentação, que contribuíram para ostracização e exclusão social", defendeu a deputada Inês Sousa Real, do PAN, durante o debate.

As propostas dividem o parlamento. Para os partidos contrários, as facilidades podem aumentar problemas relacionados à imigração ilegal no país. "Em Portugal, temos neste momento uma das legislações mais amplas da Europa. Ainda nem tivemos tempo de avaliar os efeitos da ampliação de 2018 e agora já querem ampliar. É preciso bom senso. A atribuição da nacionalidade não pode ser um convite à imigração ilegal", disse a deputada Catarina Rocha Ferreira, do Partido Social Democrata (PSD). Passaporte de Portugal

De acordo com o SEF, 32.414 pedidos de nacionalidade portuguesa foram aprovados em 2018, a maioria deles para brasileiros: 11.586.

Os projetos de lei do PCP e do PAN passam agora para avaliações em comissões específicas e ainda devem retornar para uma votação final. Além dos dois, existe um terceiro, do Bloco de Esquerda, que também propõe alterações à Lei da Nacionalidade. Mesmo tendo sido debatida, a proposta, a pedido do partido, não entrou na votação geral, mas poderá voltar em até 90 dias.